Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2017 - 18:00
Encerramento: 04/04/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Costella / PMDB
Vice-Presidente: Sandro Severo / PSB
1º Secretário: Fernanda Fernandes / PP
2º Secretário: Mário Couto / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB






Expedientes
Apreciação de Ata:

O Senhor Presidente coloca em discussão as atas nºs 3.794 e 3.795, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. 

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nºs6.525, 6.526 e 6.527 /2017; Decretos Municipais nºs5.711, 5.712, 5.713, 5.714, 5.715, 5.716, 5.717, 5.718, 5.719, 5.720 e 5.721/2017; Mensagem nº 062/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Cria cargo de advogado na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”; Mensagem nº 063/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 064/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Dispõem sobre a doação de praças, canteiros, rótulas e áreas verdes, do município de Esteio, por pessoas físicas ou jurídicas”; Mensagem nº 065/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 066/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 067/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 068/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 069/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Altera a Lei Municipal nº 6.414, de 16 de setembro de 2016”; Mensagem nº 070/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 071/2017, do Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução - do Legislativo Municipal - que “Altera o art.25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”; Proposta de projeto - da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Esteio encaminha o projeto de lei que “O mundo olha o autista, mas afinal, como o autista vê o mundo? Projeto alusivo ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”; Ofícios nºs 271, 279,280, 282, 283, 284 e 285/2017, em resposta a ofícios desta Casa; Convite - do Prefeito Municipal - para a solenidade de lançamento do Programa Permanente de Educação Ambiental; Convite - do Secretário de Obras e Serviços Urbanos -para participar de uma reunião, no dia 05/04/2017, para tratar sobre as demandas e serviços; Ofício nº 273/2017, do Executivo Municipal - solicitando a indicação de 1 titular e 1 suplente da Câmara Municipal de Esteio para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Informativos diversos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 407 de 2017
Autores: Leo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão
APOIO A LUTA DOS TRABALHADORES DA CORSAN CONTRA O PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, QUE SIGNIFICA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO, CONSIDERANDO QUE A CORSAN TEM PLENAS CONDIÇÕES DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMO SE NÃO BASTASSE, A PRIVATIZAÇÃO TENDE A AMPLIAR OS CUSTOS AUMENTANDO O VALOR DAS TARIFAS AOS USUÁRIOS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 408 de 2017
Autor: Euclides Castro
PARABENIZA À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE ESTEIO, PELO PROJETO ALUSIVO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. O PROJETO COM O NOME DE “O MUNDO OLHA O AUTISTA, MAS AFINAL, COMO O AUTISTA VÊ O MUNDO?”, PROPUNHA UMA DINÂMICA DIFERENCIADA, ONDE OS PARTICIPANTES PODERIAM COMPREENDER DE MELHOR FORMA O QUE É O AUTISMO. PROJETOS COMO ESTE SÃO DE IMENSA VALIA, POIS AJUDAM, DE FORMA DINÂMICA E CRIATIVA, A DESPERTAR SENSIBILIDADE NAS PESSOAS DE DIFERENTES FORMAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
3 - Moção nº 409 de 2017
Autor: Rute Pereira
PARABENIZA O LAR DE IDOSOS BETEL PELOS 66 ANOS E ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, PRESTANDO DIVERSOS TRABALHOS EM FAVOR DA POPULAÇÃO IDOSA COM MUITO CARINHO E DEDICAÇÃO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
4 - Moção nº 410 de 2017
Autores: Leo Dahmer, Luiz Duarte, Márcio Alemão
ENCAMINHA MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 287, QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informação nº 411 de 2017
Autor: Mário Couto
INFORME SE OS CÃES EXISTENTES NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO TRENSURB DE ESTEIO SÃO IMUNIZADOS (VACINADOS) E SE EXISTE ALGUM ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO DOS MESMOS E, AINDA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DESTES PARA LOCAL ADEQUADO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informação nº 412 de 2017
Autor: Felipe Costella
INFORME QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO NAS GALERIAS DE PASSAGEM DO ESGOTO PLUVIAL, ENTRE A VILA OSÓRIO E O NOVO ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
7 - Pedido de Informação nº 413 de 2017
Autor: Leo Dahmer
ENCAMINHE OFÍCIO À MESA DIRETORA COM A SEGUINTE QUESTÃO: “CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REDUÇÃO DA PREVIDÊNCIA, UMA ATIVIDADE OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES, ORGANIZADA PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA E APROVADA COM UNANIMIDADE PELOS VEREADORES DESTA CASA, QUAL A JUSTIFICATIVA DA FALTA DE EMPENHO DA DIREÇÃO DA CASA AO NÃO LIBERAR MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, CONVITES E AINDA EXIGIR A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA O USO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PLENÁRIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
8 - Moção nº 414 de 2017
Autor: Leo Dahmer
MOÇÃO DE REPÚDIO PELA POSTURA ADOTADA PELO DEP. ESTADUAL MARCEL VAN HATTEM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA (04), AO LEVANTAR FALSOS QUESTIONAMENTOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REDUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, REALIZADA NA NOITE DE QUINTA-FEIRA (30), PELA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO. A PARTIR DE UMA FALSA MENSAGEM DIVULGADA EM REDE SOCIAL, O SENHOR QUER POLICIAR UM ATO LEGÍTIMO, DESRESPEITANDO A AUTONOMIA DESTA CASA. TAL POSICIONAMENTO TEM POR OBJETIVO DESVIAR O FOCO DA LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DEFENDIDA E PROPOSTA PELO PMDB E PELO PP. PARA DEFENDER O PROJETO DE TEMER, SEM ARGUMENTOS, BUSCAM DE FORMA INCANSÁVEL POLICIAR O PENSAMENTO DA COMUNIDADE UTILIZANDO O PODER DE SEUS MANDATOS, CONQUISTADOS DE FORMA DEMOCRÁTICA, CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE É BASE DA PRÓPRIA DEMOCRACIA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
9 - Pedido de Informação nº 415 de 2017
Autores: Mário Couto, Rute Pereira
O REMANEJO DE ATENDIMENTO DE PARTE DO GRUPO DE IDOSOS, PREVIAMENTE ATENDIDO NA UNIDADE CEU – CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS. AINDA, GOSTARIA QUE FOSSE AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DE TAL DECISÃO E RETOMADA DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE ORIGEM.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 416 de 2017
Autor: Márcio Alemão
DÊ RESOLUÇÃO AOS VAZAMENTOS DIÁRIOS DA REDE DA COMPANHIA NA RUA BENTO GONÇALVES, Nº 754, EM FRENTE AO RESIDENCIAL ESTEIO BELO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 417 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO NA RUA DAS HORTÊNSIAS, Nº 34, NO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO LIBERDADE.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 418 de 2017
Autor: Márcio Alemão
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESIGNE A COORDENADORA DE DIREITOS HUMANOS A COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DO CONSUMIDOR NO DIA 18 DE ABRIL, ÀS 16H30, NA SALA DE REUNIÕES DO 1º ANDAR, PARA INFORMAR SOBRE AS AÇÕES DA COORDENAÇÃO, EM ESPECIAL QUE ENVOLVAM AS COMUNIDADES LGBT, COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA E POLÍTICAS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A IMIGRANTES E REFUGIADOS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 419 de 2017
Autor: Márcio Alemão
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DESIGNE O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, MARCELO KOHLRAUSCH PEREIRA, PARA QUE SE FAÇA PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS, CONVOCADA PARA O DIA 11 DE ABRIL, ÀS 16H30, NA SALA DE REUNIÕES DESTA CASA, NO 1º ANDAR, PARA QUE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 052/2017 – SG, RESPONDA À INCONSISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO REFERIDO DOCUMENTO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 420 de 2017
Autor: Ari Zanoni
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM ELEVADOR NO PRÉDIO, UMA VEZ QUE HÁ CONSULTÓRIOS MÉDICOS NO SEGUNDO PISO. A PROPOSTA VISA GARANTIR A ACESSIBILIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 423 de 2017
Autor: Euclides Castro
INTENSIFIQUE O PATRULHAMENTO NO BAIRRO NOVO ESTEIO, PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO BAIRRO DO PARQUE.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
16 - Pedido de Providência nº 424 de 2017
Autor: Felipe Costella
A TROCA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA LIBERATO SALZANO EM FRENTE AO NÚMERO 341.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 425 de 2017
Autor: Felipe Costella
A PODA DE ÁRVORES NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO PRÉDIO DO INSS, SITUADO NA RUA PERI FAGUNDES, ESQUINA COM A RUA DONÁ OLGA JANCOWSKI, NO BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
18 - Anteprojeto de Lei nº 426 de 2017
Autor: Sandro Severo
ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
19 - Pedido de Informação nº 427 de 2017
Autor: Felipe Costella
REQUER QUE A COORDENADORA DA 27ª CRE-RS ESCLAREÇA JUNTO ÀS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, SOBRE A PRESENÇA DE GRANDE PARTE DOS ALUNOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2017, NESTA CASA LEGISLATIVA. SOLICITAMOS AINDA QUE AS ESCOLAS ATRAVÉS DE SUAS DIRETORIAS INFORMEM: • QUEM SOLICITOU A PRESENÇA DOS ALUNOS; • QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DOS ALUNOS DA SALA DE AULA; • QUEM PAGOU O ÔNIBUS QUE TRANSPORTOU OS ALUNOS ATÉ A CÂMARA DE VEREADORES; • QUANTOS ALUNOS DEIXARAM A SALA DE AULA PARA ESTAREM NA AUDIÊNCIA. SOLICITO AINDA QUE ENTREGUEM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: • LISTA DE PRESENÇA DOS ALUNOS E A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS DOS MENORES DE IDADE; • NOTA FISCAL DO ÔNIBUS QUE TRANSPORTOU OS ALUNOS; • CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
20 - Pedido de Providência nº 428 de 2017
Autor: Mário Couto
A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA LOCALIZADA NA TRAVESSA GUAÍBA, ESQUINA COM A RUA PADRE FELIPE.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 429 de 2017
Autor: Mário Couto
A MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA ADEQUADA NAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS NA RUA MAURÍCIO CARDOSO E NA RUA COMANDANTE CRAMER, PRÓXIMO À ESTAÇÃO ESTEIO.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 431 de 2017
Autor: Leo Dahmer
A REVISÃO TÉCNICA DA OBRA DE ACESSIBILIDADE REALIZADA NO CMEB CAMILO ALVES.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
23 - Requerimento nº 432 de 2017
Autor: Leo Dahmer
A COLOCAÇÃO DE UM POSTE PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA NA RUA SÃO PAULO, PRÓXIMO À ESQUINA DA RUA RIO BRANCO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
24 - Pedido de Providência nº 433 de 2017
Autor: Márcio Alemão
QUE REALIZE AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A DRENAGEM DO ESGOTO DA VALA A CÉU ABERTO E A COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA RUA MONSENHOR GERALDO PENTEADO DE QUEIROZ / RUA 3, EM FRENTE AO NÚMERO 14, LOTEAMENTO CAMPINA.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providência nº 434 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO DA RUA DAS HORTÊNSIAS, EM FRENTE AO NÚMERO 31, NO LOTEAMENTO PÔR DO SOL, BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providência nº 435 de 2017
Autor: Márcio Alemão
REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, SITUADO NA ESQUINA DA RUA FORTALEZA COM A RUA ALVÍCIO NIENOW, BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 436 de 2017
Autor: Ari Zanoni
NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS FERROVIÁRIOS, AO LADO DO Nº 119, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A REMOÇÃO DOS ENTULHOS DEPOSITADOS NO LOCAL E FAÇA A MANUTENÇÃO DA CALÇADA.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providência nº 437 de 2017
Autor: Rute Pereira
PROVIDENCIE A CONSERVAÇÃO DE UMA FIGUEIRA (ÁRVORE TOMBADA COMO PATRIMÔNIO) LOCALIZADA NA RUA CORONEL THEODOMIRO PORTO DA FONSECA.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providência nº 438 de 2017
Autor: Rute Pereira
QUE ESTUDE ALGUMA FORMA DE POSSIBILITAR QUE A RUA FERNANDO FERRARI VOLTE A SER DE MÃO DUPLA (TRECHO ENTRE AV. PADRE CLARET ATÉ A RUA 24 DE AGOSTO).
Matéria não votada
30 - Pedido de Providência nº 439 de 2017
Autor: Rute Pereira
ESTUDE ALGUMA FORMA DE DAR VAZÃO À ÁGUA DO VALÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 60.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 440 de 2017
Autor: Euclides Castro
A LIMPEZA DA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO VIADUTO SENADOR SALGADO FILHO AO MENOS UMA VEZ POR MÊS.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providência nº 441 de 2017
Autor: Euclides Castro
A CAPINA E LIMPEZA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NA RUA FERNANDO FERRARI, Nº 1162, BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providência nº 442 de 2017
Autor: Márcio Alemão
A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA GOVERNADOR ERNESTO DORNELES NO TRECHO ENTRE A RUA ROQUE GONZALES E RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, NO SENTIDO EM DIREÇÃO À IGREJA SANTO INÁCIO, BAIRRO SANTO INÁCIO.
Matéria não votada
34 - Pedido de Providência nº 443 de 2017
Autor: Euclides Castro
A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA LIBERATO SALZANO, Nº 277, BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
35 - Pedido de Providência nº 444 de 2017
Autor: Euclides Castro
O HIDROJATEAMENTO NA REDE DE DRENAGEM DA RUA JOSÉ GUIMARÃES, Nº 235, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Matéria não votada
36 - Pedido de Providência nº 445 de 2017
Autor: Euclides Castro
O PROCESSO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA JOSÉ GUIMARÃES, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Matéria não votada
37 - Pedido de Providência nº 446 de 2017
Autor: Euclides Castro
A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA CAMÕES, EM FRENTE AO NÚMERO 65, BAIRRO SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
38 - Pedido de Providência nº 447 de 2017
Autor: Euclides Castro
A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA TRI CAMPEÃO DO MUNDO, Nº 40, BAIRRO SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
39 - Pedido de Providência nº 448 de 2017
Autor: Euclides Castro
A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA RUA CAMÕES, EM FRENTE AO MERCADO MAJU, BAIRRO SÃO JOSÉ.
Matéria não votada
40 - Pedido de Providência nº 449 de 2017
Autor: Euclides Castro
SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA NOVO HAMBURGO, EM FRENTE AO NÚMERO 213, BAIRRO PARQUE AMADOR.
Matéria não votada
41 - Pedido de Providência nº 450 de 2017
Autor: Euclides Castro
FEITO A DETETIZAÇÃO NA RUA CEL. THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
Matéria não votada
42 - Pedido de Providência nº 451 de 2017
Autor: Euclides Castro
A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA LOCALIZADA NA RUA SÃO JORGE, EM FRENTE AO Nº 19, BAIRRO PRIMAVERA.
Matéria não votada
43 - Pedido de Providência nº 452 de 2017
Autor: Euclides Castro
A FIXAÇÃO DAS LIXEIRAS NA RUA FERNANDO FERRARI, Nº 1330 – LOJA 01 – FRENTE DA PARADA DE ÔNIBUS – BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
44 - Pedido de Providência nº 453 de 2017
Autor: Euclides Castro
A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DA CHAMADA “RUA COBERTA”, LOCALIZADA NA RUA GARIBALDI – BAIRRO CENTRO.
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 454 de 2017
Autor: Euclides Castro
O CONTROLE DE ZOONOSES E VETORES, NA RUA ULISSES PIMENTEL, BAIRRO TAMANDARÉ. COMPREENDENDO DESDE O INSTANTE DA CAPTURA, SEU TRANSPORTE, ALOJAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS DE ANIMAIS E DESTINAÇÃO FINAL.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
46 - Requerimento nº 455 de 2017
Autor: Euclides Castro
A RECOLOCAÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA GARIBALDI, EM FRENTE À AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
47 - Pedido de Providência nº 456 de 2017
Autor: Fernanda Fernandes
A LIMPEZA E HIDROJATEAMENTO EM TODO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM ESPECIAL A VILA EZEQUIEL.
Matéria não votada
48 - Pedido de Providência nº 457 de 2017
Autor: Felipe Costella
O CORTE DA ÁRVORE LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA LIBERATO SALZANO, EM FRENTE AO NÚMERO 303, BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
49 - Pedido de Providência nº 458 de 2017
Autor: Felipe Costella
ENCAMINHE UMA SOLICITAÇÃO PARA COE E QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA LINHA DE ÔNIBUS/LOTAÇÃO QUE CIRCULE PELO MENOS EM DOIS HORÁRIOS NA VILA OSÓRIO.
Matéria não votada
50 - Pedido de Providência nº 459 de 2017
Autor: Felipe Costella
AÇÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO VILA OSÓRIO NAS PROXIMIDADES DO GINÁSIO SILVA BATISTA E NAS PROXIMIDADES DA PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO HIPERMERCADO BIG.
Matéria não votada
51 - Pedido de Providência nº 460 de 2017
Autor: Felipe Costella
A SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA DO BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
52 - Pedido de Providência nº 461 de 2017
Autor: Felipe Costella
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS BAIRROS TRÊS PORTOS E VILA OSÓRIO.
Matéria não votada
53 - Pedido de Providência nº 462 de 2017
Autor: Felipe Costella
FISCALIZE A BORRACHARIA LOCALIZADA NA RUA PERI FAGUNDES, NÚMERO 253, BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
54 - Pedido de Providência nº 463 de 2017
Autor: Felipe Costella
FISCALIZE A EMPRESA LOCALIZADA NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL, Nº 98, VILA OSÓRIO, AO LADO DA FÁBRICA DE ALUMÍNIOS.
Matéria não votada
55 - Pedido de Providência nº 464 de 2017
Autor: Felipe Costella
COLOQUE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO E PINTE O QUEBRA-MOLAS SITUADO APÓS O VIADUTO DA RUA SALGADO FILHO, VILA OSÓRIO.
Matéria não votada
56 - Pedido de Providência nº 465 de 2017
Autor: Felipe Costella
A TROCA DA TAMPA DE BOCA DE LOBO EM FRENTE AO Nº 136 DA RUA TIRADENTES, VILA OSÓRIO.
Matéria não votada
57 - Pedido de Providência nº 466 de 2017
Autor: Felipe Costella
QUE FAÇA UM ESTUDO DA RUA DALVA DE OLIVEIRA, TENDO COMO FINALIDADE RESOLVER A SITUAÇÃO DA POEIRA E DOS BURACOS SITUADOS NA REGIÃO.
Matéria não votada
58 - Pedido de Providência nº 467 de 2017
Autor: Felipe Costella
A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
59 - Pedido de Providência nº 468 de 2017
Autor: Felipe Costella
QUE FAÇA A ELIMINAÇÃO DA BROCA LOCALIZADA NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL, EM FRENTE AO Nº 119, VILA OSÓRIO.
Matéria não votada
60 - Pedido de Providência nº 469 de 2017
Autor: Felipe Costella
A FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA VOTORANTIM, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA VILA OSÓRIO E DO BAIRRO TRÊS PORTOS.
Matéria não votada
61 - Pedido de Providência nº 470 de 2017
Autor: Felipe Costella
A LIMPEZA DOS BUEIROS DA TRAVESSA CEARENSE, NA VILA BOQUEIRÃO, BAIRRO JARDIM PLANALTO.
Matéria não votada
62 - Pedido de Providência nº 471 de 2017
Autor: Felipe Costella
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TACHÕES, LOMBADA, OU ALGO QUE TENHA COMO FINALIDADE REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA HÉLIO ARNOLDO SPERB, NAS PROXIMIDADES DO Nº 231.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rute Pereira

2 - Sandro Severo

3 - Euclides Castro

4 - Felipe Costella




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 65 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 66 de 2017
Autor: Executivo Municipal
CRIA A GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 67 de 2017
Autor: Executivo Municipal
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.907 DE 28 JULHO DE 2009, QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS – GRATIFICAÇÃO SALARIAL. PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 69 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ACRESCE INCISO AO ART. 19 DA LEI 6326/2016, QUE ESTRUTURA E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESTABELECENDO SUA NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES LOTAÇÃO E PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 70 de 2017
Autor: Executivo Municipal
CRIA GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 71 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE MÉDICOS PARA ATENDER SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 53 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 54 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 55 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 56 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 57 de 2017
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
13 - Projeto de Lei nº 58 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
14 - Projeto de Lei nº 60 de 2017
Autor: Fernanda Fernandes
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, O QUAL PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
15 - Projeto de Lei nº 61 de 2017
Autor: Felipe Costella
OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM EM TODAS AS AGÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO ÁGUA POTÁVEL E BANHEIROS PARA OS CLIENTES DURANTE O ATENDIMENTO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade