Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2017 - 18:00
Encerramento: 27/06/2017 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Costella / PMDB
Vice-Presidente: Sandro Severo / PSB
1º Secretário: Fernanda Fernandes / PP
2º Secretário: Mário Couto / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB






Expedientes
Apreciação de Ata:

o Senhor Presidente coloca em discussão as atas nºs 3.806 e 3.807 nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas.

Correspondências Recebidas:

Leis Municipais nºs 6.585, 6.586, 6.587, 6.588, 6.589, 6.590, 6.591, 6.592, 6.593, 6.594, 6.595 e 6.596/2017; Decretos Municipais nºs 5.782, 5.783, 5.784, 5.785, 5.786, 5.787, 5.788, 5.789, 5.790, 5.791, 5.792, 5.793, 5.794, 5.795 e 5.796/2017; Mensagem nº126/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Esteio”; Mensagem nº127/2017, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº128/2017, do Executivo Municipal, encaminhado projeto de lei que “Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 10º da lei 2.774, de 30 de junho de 1993, que institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico, e dá outras providências”; Ofício nºs 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 503 e 504/2017, do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa; Ofício nº171/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social de Esteio, convidando para reunião do Plano de Carreira e Remuneração (PCR); Ofício 27/2017, do Conselho Municipal de Assistência Social convidando para abertura da XI Conferência Municipal; Ofício nº 208/2017 da RGESul em resposta a ofício desta casa; Ofício nº 149/2017 da RGESul em resposta a ofício desta casa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 794 de 2017
Autores: Rute Pereira, Ari Zanoni, Euclides Castro, Felipe Costella, Fernanda Fernandes, Leo Dahmer, Luiz Duarte, Mário Couto, Sandro Severo
MOÇÃO DE PESAR A TODOS OS FAMILIARES DO SENHOR REMI, DEVIDO AO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2017, DEIXANDO ESPOSA, FILHOS, ENTRE ESTES O VEREADOR MÁRCIO ALEMÃO E NETOS. RESIDENTE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, SR. REMI ERA UMA PESSOA BASTANTE CONHECIDA E RESPEITADA POR SUA CONDUTA DE DEDICAÇÃO À FAMILIA E A COMUNIDADE.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
2 - Moção nº 795 de 2017
Autor: Rute Pereira
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À VOSSA SENHORIA, BEM COMO À SRA. IRMÃ VERA BARILI AZEREDO PELO EXCELENTE TRABALHO DE EVANGELIZAÇÃO REALIZADO NO MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informação nº 796 de 2017
Autor: Leo Dahmer
INFORME QUAL A ORIENTAÇÃO DADA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRINCIPALMENTE OS SERVIDORES LIGADOS AO MUNICÍPIO, QUE INTEGRAM A GUARDA MUNICIPAL, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ABORDAGENS FEITAS AOS CIDADÃOS ESTEIENSES. QUAIS OS LOCAIS PÚBLICOS E EM QUE SITUAÇÃO A GUARDA MUNICIPAL PODE REALIZAR ABORDAGENS E REVISTAS EM CIDADÃOS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informação nº 797 de 2017
Autor: Leo Dahmer
SOLICITA QUE O GERENTE GERAL DA REFAP, EXPLIQUE OS MOTIVOS DA RETIRADA DO MEDIDOR DE PARTÍCULAS DO BAIRRO EZEQUIEL, EM ESTEIO. SOLICITA AINDA, QUE INFORME SE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO E QUAIS AS REFERÊNCIAS UTILIZADAS PARA O TRABALHO DA ESTAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL DA REFINARIA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informação nº 798 de 2017
Autor: Leo Dahmer
SOLICITA QUE O GERENTE GERAL DA REFAP, SE DIGNE A INFORMAR A ESTA CASA COMO ESTÁ SENDO REALIZADA AS ANÁLISES DE CONTROLE DOS EFLUENTES LÍQUIDOS DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI E COMO A COMUNIDADE PODE ACESSAR OS DADOS E AS INFORMAÇÕES DESTAS ANÁLISES?
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informação nº 799 de 2017
Autor: Luiz Duarte
INFORMAR SE HÁ PROJETO PARA A COBERTURA DO LOCAL ONDE É REALIZADO A FEIRA NA SEXTA-FEIRA NA AV DO CARNAVAL.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
7 - Pedido de Informação nº 800 de 2017
Autor: Luiz Duarte
INFORME SE HÁ ALGUM PROJETO SOCIAL DE CURTO A LONGO PRAZO PARA O BAIRRO HÍPICA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Providência nº 801 de 2017
Autor: Felipe Costella
INFORME QUANTOS ATENDIMENTOS A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS - ADEVIC REALIZOU PARA A CIDADE DE ESTEIO DESDE QUE FOI FIRMADO O TERMO DE COMPROMISSO EM 29/08/2016.
Matéria não votada
9 - Pedido de Informação nº 802 de 2017
Autor: Felipe Costella
QUE INFORME QUANTOS ATENDIMENTOS A CASA ABRIGO DE SAPIRANGA REALIZOU PARA A CIDADE DE ESTEIO DESDE QUE FOI FIRMADO O CONVÊNIO (N° 019/2016) EM 22/06/2016.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 803 de 2017
Autor: Ari Zanoni
REVISÃO NAS LUMINÁRIAS DA AVENIDA DAS AMÉRICAS, SOBRETUDO A PARTIR DO NÚMERO 55, ONDE DUAS LÂMPADAS ESTÃO DESLIGADAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 804 de 2017
Autor: Ari Zanoni
REQUER QUE O GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, DETERMINE QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO, 237 DA RUA SANTO AMARO, VISTO QUE O EQUIPAMENTO ESTÁ ENVERGANDO E PODE VIR A TOMBAR.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 805 de 2017
Autor: Euclides Castro
SOLICITA QUE O GERENTE DA CORSAN – UNIDADE ESTEIO, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA QUARAÍ, PRÓXIMO AO Nº 530.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 806 de 2017
Autor: Euclides Castro
SOLICITA QUE O GERENTE DA CORSAN – UNIDADE ESTEIO, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO RUA RIO PARDO COM A RUA FREDERICO OZANAN.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 807 de 2017
Autor: Euclides Castro
SOLICITA QUE A DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RS, REALIZE A READEQUAÇÃO DA FIAÇÃO LOCALIZADA NA AV. PADRE CLARET, PRÓXIMO AO Nº 1103.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 808 de 2017
Autor: Sandro Severo
SOLICITA A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL PARA O MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 809 de 2017
Autor: Sandro Severo
SOLICITA QUE O GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, VERIFIQUE A SITUAÇÃO DO BURACO LOCALIZADO NA AV. PADRE CLARET, Nº 2820, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
17 - Pedido de Providência nº 810 de 2017
Autor: Rute Pereira
SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO DO ARROIO EXISTENTE NO FINAL DA RUA 08 DE MARÇO – BAIRRO TRÊS MARIAS
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 811 de 2017
Autor: Rute Pereira
EFETUE O CONSERTO DE UMA LÂMPADA QUEIMADA LOCALIZADO EM UM POSTE NA RUA DOM PEDRO, Nº 591.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 812 de 2017
Autor: Rute Pereira
SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA PADRE CLARET, Nº 1735 – BECO.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 813 de 2017
Autor: Rute Pereira
EFETUE A LIMPEZA NO ARROIO ESTEIO (BRAÇO SECO) NO VILA NAVEGANTES, BAIRRO LIBERDADE.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 814 de 2017
Autor: Luiz Duarte
NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA BOQUEIRÃO - ANTIGA ÁREA DA COSMO ESPUMA - QUE FAÇA UMA PODA DAS ÁRVORES, POIS AS MESMAS ESTÃO DANIFICANDO OS TELHADOS E CALHAS DAS RESIDÊNCIAS DA RUA ITAIPÚ, QUE SÃO LINDEIRAS A ESTA ÁREA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
22 - Pedido de Providência nº 815 de 2017
Autor: Sandro Severo
VERIFIQUE A SITUAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADO UM ECO PONTO NA RUA MONTEIRO LOBATO, PRÓXIMO AO Nº 448, BAIRRO NOVO ESTEIO.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providência nº 816 de 2017
Autor: Sandro Severo
SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO PARA INSTALAR DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA TAQUARI, UM DE CADA LADO.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 817 de 2017
Autor: Mário Couto
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “CRIA A POLÍTICA DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS – ESTEIO TECH”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA NA FORMA DE PROJETO DE LEI.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
25 - Pedido de Providência nº 818 de 2017
Autor: Felipe Costella
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NA AVENIDA PADRE CLARET ESQUINA COM A RUA ALEGRETE.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providência nº 819 de 2017
Autor: Mário Couto
VERIFIQUE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DOS PONTILHÕES EXISTENTES NA RUA IMPÉRIO (ACESSO PARA A RUA PEDRO DOS SANTOS), RUA ÉRICO VERÍSSIMO (NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ALBERTO PASQUALINI E ENTRE OS N° 140 E 170) E RUA LUÍS E JARDIM (QUASE ESQUINA COM ÉRICO VERÍSSIMO). AINDA, SOLICITA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE TAIS PONTILHÕES PARA ESTRUTURA EM ALVENARIA.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 820 de 2017
Autor: Mário Couto
EFETUE A LIMPEZA DE BUEIROS E A ELIMINAÇÃO DE BROCA EXISTENTE NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA DE N° 800 DA RUA ULISSES PIMENTEL, ESQUINA COM RUA VILA LOBOS.
Matéria não votada
28 - Pedido de Informação nº 821 de 2017
Autor: Mário Couto
EFETUE A ELIMINAÇÃO DE BROCAS EXISTENTES NAS CALÇADAS DAS RESIDÊNCIAS DE N° 812 E 830 DA RUA LA SALLE.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 822 de 2017
Autor: Luiz Duarte
REQUER QUE O GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, TROQUE 03 POSTES QUE ESTÃO CAINDO NA RUA QUARAI, Nº 520 (BECO).
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
30 - Pedido de Providência nº 823 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA NOVO HAMBURGO, PRÓXIMO AO Nº 1862.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 824 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA QUARAÍ, PRÓXIMO AO Nº435.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providência nº 825 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER À REFORMA GERAL E REESTRUTUTAÇÃO DO PLAYGROUND, INSTALADO NO CAMPO OURO VERDE, LOCALIZADO NA RUA JOCEI DA SILVA CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº 340.
Matéria não votada
33 - Pedido de Providência nº 826 de 2017
Autor: Euclides Castro
A NECESSIDADE DE PROCEDER NA RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACO DA AV. LUIZ PASTEUR, PRÓXIMO AO Nº 5630.
Matéria não votada
34 - Requerimento nº 827 de 2017
Autor: Mário Couto
AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 635, DE 28 DE SETEMBRO DE 1967”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ari Zanoni / PSB
Euclides Castro / PP
Felipe Costella / PMDB
Fernanda Fernandes / PP
Leo Dahmer / PT
Luiz Duarte / PT
Márcio Alemão / PT
Mário Couto / PDT
Rute Pereira / PMDB
Sandro Severo / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 138 de 2017
Autor: Executivo Municipal
CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE NO ART 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 123 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOAS, VISANDO DISPONIBILIZAR A UTILIZAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO, EM FAVOR DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 122 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE FLORESTA IMPERIAL – ABEFI, EM REGIME DE INEXIGIBILIDADE, VISANDO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES ABRIGO, CASA LAR E REPÚBLICA EM FAVOR DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER RENOVADA ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 131 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 132 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 134 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 135 de 2017
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por Unanimidade