Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CANCELA GRAVAME DE AEIS CONSTANTE NO ART 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CANOAS, VISANDO DISPONIBILIZAR A UTILIZAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO, EM FAVOR DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE FLORESTA IMPERIAL – ABEFI, EM REGIME DE INEXIGIBILIDADE, VISANDO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES ABRIGO, CASA LAR E REPÚBLICA EM FAVOR DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER RENOVADA ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.