Resumo (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, FELIPE COSTELLA (PMDB) - Presidente, SANDRO SEVERO (PSB) – Vice-Presidente, FERNANDA FERNANDES (PP) – Primeira-Secretária, MÁRIO COUTO (PDT) – Segundo-Secretário (Atestado médico), e, ainda, os Vereadores, EUCLIDES CASTRO (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT), MÁRCIO SCHMITZ (PT), RUTE PEREIRA (PMDB). EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2017: Leis Municipais nºs 6.702 6.703 e 6.704/2017, do Executivo Municipal de esteio; Decretos Municipais nºs 5.895, 5.903, 5.904, 5.905, 5.907, 5.908, 5.909 e 5.911 /2017, do Executivo Municipal de Esteio; Mensagem nº 223/2017, que “Dispõe sobre o benefício da gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Esteio e dá outras providências”;  Mensagem nº 229/2017, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades”; Mensagem nº 230/2017, que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”; Mensagem nº 231/2017, que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos (APAE) de Esteio para o pagamento de obrigações trabalhistas em favor dos empregados das correlatas entidades”; Mensagem nº 232/2017, que “Dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão do Poder Executivo do Município de Esteio”; Ofícios  nºs 352 e 353/2017, da RGE SUL, em resposta aos ofícios desta casa; Ofícios nºs 467, 474, 484 e 625/2017,  da OI Telefonia, em resposta aos ofícios desta casa; Comunicado do Ministério da Educação, que informa a liberação de recursos para o Desenvolvimento da Educação; Atestado Médico do vereador Mário Couto justificando sua ausência, na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2017. Após o Senhor Presidente coloca em discussão a ata nº 3.828, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. 

REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 265/2017, PROJETO DE LEI Nº 238/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; EXP. Nº 266/2017, PROJETO DE LEI Nº 239/2017, que “Altera a Lei Municipal nº 6.414 de 16 de setembro de 2016”; EXP. Nº 267/2017, PROJETO DE LEI Nº 240/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”; EXP. Nº 268/2017, PROJETO DE LEI Nº 241/2017, que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. EXP. Nº 269/2017, PROJETO DE LEI Nº 242/2017, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da administração direta do município de Esteio”. Colocado em votação, os pedidos de urgência foram aprovados.