Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, SANDRO SEVERO (PSB) - Presidente, EUCLIDES CASTRO (PP) – Vice-Presidente, MÁRIO COUTO (PDT) – Primeiro-Secretário, RUTE PEREIRA (PMDB) – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), FERNANDA FERNANDES (PP), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), LEO DAHMER (PT), LUIZ DUARTE (PT) e MÁRCIO SCHMITZ (PT). EXPEDIENTE DO DIA 06.02.2018: Mensagem nº 020/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de área de terras que especifica, em prol do ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS PAZ E AMOR”; Mensagem nº 021/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 022/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 023/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 024/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 025/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017”; Mensagem nº 026/2018, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.657, de 11 de outubro de 2017”; Mensagem nº 027/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 028/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução, do Gabinete do vereador Felipe Costella, que “Institui, na Câmara Municipal de Esteio, a Semana da Pessoa com Deficiência e Ato Solene em Homenagem a Pessoa com Deficiência”; Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 643, de 29 de junho de 2011”; Ofício nº 418/2018-DG, do Tribunal de Contas do Estado, informando que a decisão referente às contas do Município de Esteio, exercício 2015, pode ser examinada no Portal Eletrônico do TCE; Ofícios nºs 368, 370 e 371/2017, da RGE Sul, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 081/2018-GP, da CORSAN, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 177/2018, encaminhando nova proposta do Projeto Câmara nas Escolas, visando edição da Cartilha Jovem Cidadão; Informativos diversos. O Senhor Presidente coloca em discussão as atas nsº 3.835 e 3.836, em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. 

PROJETO DE LEI 003/2018, do Executivo Municipal, que “Cria 02 (dois) cargos de Professor de Matemática na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”. A comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os Vereadores Leo Dahmer e Felipe Costella (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 012/2018, PROJETO DE LEI 012/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Esteio a firmar parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação, visando a educação básica no ano de 2018 com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2014, art 31, II, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo ser renovada até o limite de 60 (sessenta) meses”. As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os Vereadores Leo Dahmer, Fernanda Fernandes, Felipe Costella (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestaram sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado com abstenção da bancada do PT. EXP. 020/2018, PROJETO DE LEI 020/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A comissão de finanças opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. 021/2018, PROJETO DE LEI 021/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A comissão de finanças opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado.