Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 592 de 2017 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Moção nº 592 de 2017
ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO LIDERADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, JUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO RS, PARA GARANTIR A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DAS PERDAS DA LEI KANDIR AOS ESTADOS EXPORTADORES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação