Ordem do Dia/Expediente: 17 - Anteprojeto de Lei nº 42 de 2018 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 42 de 2018
DO DIA 06 DE FEVEREIRO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTEIO NO FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES CRÔNICOS PORTADORES DE DOENÇAS COMO ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABIDADE.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação