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SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, QUE RECUPERE O PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA QUARAÍ, EM FRENTE AO Nº 906, FOTOS EM ANEXO; DO VEREADOR JAIME DA ROSA, O FECHAMENTO DE UM BURACO NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA SANTO ÂNGELO, ENTRE OS NºS 68 E 82, VILA OLÍMPICA.

INFORMAR A ESTA CASA, QUEM É (SÃO) O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO TERRENO LOCALIZADO NA ANTIGA ESTRADA VELHA PARA GRAVATAÍ, ATRÁS DO Nº 207 DA RUA AYRTON SENNA DA SILVA?

INFORMAR ESTA CASA, DETALHES SOBRE QUAL PARTE DA PONTE DA AV. BEIRA ARROIO/BRASIL, SERÁ REMOVIDA APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA?

ENCAMINHAR A ESTA CASA, A RELAÇÃO DE PROCESSOS NA ESFERA CÍVEL E FEDERAL ONDE FIGURA O PÓLO PASSIVO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA OFERECER O SERVIÇO DE TRANSLADO (IDA E VOLTA), PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ACOMPANHANTES QUANDO NECESSÁRIO), QUANDO TIVEREM CONSULTAS OU EXAMES MÉDICOS PRÉ-AGENDADOS PELO SUS.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A RECOLOCAÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO A FIAÇÃO ELÉTRICA E DE TELEFONIA NA AV. LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 4027.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DA VEREADORA MICHELE PEREIRA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM FRENTE AO Nº 251 DA RUA IPIRANGA, JARDIM PLANALTO. DO VEREADOR JAIME DA ROSA, REITERANDO O REQUERIMENTO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 499/13-SG, ENVIADO EM 03 DE JUNHO DE 2013, ONDE SOLICITA O FECHAMENTO DE UM BURACO EXISTENTE NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA SANTO ÂNGELO, ENTRE OS NºS 68 E 82, VILA OLÍMPICA. DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE TRECHO ABERTO PELA EMPRESA NA RUA 24 DE AGOSTO, ENTRE AS RUAS BENTO GONÇALVES E PELOTAS. SOLICITA AINDA A MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS PELA EMPRESA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 417; - RUA TAQUARA, EM FRENTE AO Nº 703; - RUA 8 DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 581; - AVENIDA DOM PEDRO, Nº 641 E AO LADO.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, O POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO PRIMAVERA. JUSTIFICA A VEREADORA, QUE SE TORNARAM FREQUENTES OS ARROMBAMENTOS NAS RESIDÊNCIAS DA REGIÃO.

ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DA CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 E DA PROPOSTA DA CONTRATADA ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, DATADA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO OBJETO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 08/12 DE JANEIRO DE 2012.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENTO GONÇALVES, AO LADO DO Nº 1334 PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LOCAL.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS JUNTO AO DAER PARA RECONSTRUÇÃO DO MURO DA SEDE DESSA UNIDADE EM ESTEIO.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE POSTO TAMANDARÉ?

DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, O QUE SEGUE: - QUAL FOI A QUANTIDADE DE VEÍCULOS, OBJETO DE APREENSÃO DE TRAFICANTES, DESTINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RS PARA A PREFEITURA DE ESTEIO? - QUANTOS DESTES VEÍCULOS JÁ FORAM RECEBIDOS PELA PREFEITURA DE ESTEIO? - QUAL A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS A QUE FOMOS CONTEMPLADOS? - EM QUE SETORES DA PREFEITURA, ESSES VEÍCULOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS?

INFORMAR A ESTA CASA, QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM EFETUADAS AO RESPONSÁVEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO ESQUINA COM A RUA PELOTAS, Nº 708?

INFORMAR A ESTA CASA, QUANTAS MULTAS DE TRÂNSITO FORAM APLICADAS EM ESTEIO NO ANO DE 2013, POR FALTA DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA?

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO E UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RÓTULA ENTRE AS RUAS SENADOR SALGADO FILHO E JULIO DE CASTILHOS. EM ANEXO, FOTOS DO LOCAL E ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES.

ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SISTEMA CICLOVIÁRIO COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA TRANSPORTE NA CIDADE DE ESTEIO”.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR OS COLETORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E SECOS A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR O PROJETO RECICLE MAIS, PAGUE MENOS EM ESTEIO. O PROGRAMA REVERTE A TROCA DE MATERIAL RECICLADO POR CRÉDITOS NA CONTA DE LUZ.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA CANALIZAÇÃO DO BECO 12 (RUA TRICAMPEÃO), VILA ESPERANÇA. SOLICITA AINDA QUE SEJA CONCLUÍDA A COLOCAÇÃO DE BRITA QUE FOI APLICADA NOS PRIMEIROS METROS DO BECO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA LUIS ESCOBAR JARDIM, VILA CRUZEIRO. SOLICITA AINDA A LIMPEZA DAS CANALIZAÇÕES NO REFERIDO LOCAL.

INFORMAR A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO DE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA O PRÓXIMO ANO, BEM COMO NA CARGA HORÁRIA LETIVA PRATICADA PELAS MESMAS.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, TROCA DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 1738 E NA RUA 08 DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 565. DO VEREADOR ARI DA CENTER, A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 1672.

SEJA RESTABELECIDA A TABELA HORÁRIA DA LINHA 07 DO TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO POR AUTOLOTAÇÕES DE ESTEIO, ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.897, DE 30 DE JULHO DE 2013.

INFORMAR A ESTA CASA, QUANDO AS INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO SERÃO DIVULGADAS ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

INFORMAR A ESTA CASA, PORQUE ESTAVA SENDO COBRADA DOS PACIENTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES UROLÓGICOS FEITOS NO HOSPITAL SÃO CAMILO?

ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, A SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO – FSPSCE.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO EXISTENTE ENTRE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE E O MÉDICO CLAUDIO VINÍCIUS BUBLITZ, A SERVIDORA RUTE VIEGAS PEREIRA E SR. JULIO SOARES?

CUMPRA COM O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E PRESTE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DESDE A DATA DE SUA CRIAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE À SUA GESTÃO FISCAL.

INFORMAR A ESTA CASA, O QUE SEGUE: 1- HÁ PREVISÃO DE ABERTURA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA RUA FORTALEZA, BAIRRO LIBERDADE, NO TRECHO ATUALMENTE SEM SAÍDA? 2- QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALVÍCIO NIENOW E FORTALEZA, AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVA KARNAL JOHANN? HÁ ALGUM PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO REFERIDO TERRENO?

DETERMINE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM FRENTE AO Nº 113, DA RUA CARLOS GOMES, BAIRRO TAMANDARÉ.

INFORMAR A ESTA CASA, SE JÁ FOI OFICIALIZADO JUNTO A AES SUL, O CADASTRO DAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE QUE RECEBERAM LÂMPADAS ECONÔMICAS? SOLICITA AINDA, CÓPIA DOS COMPROVANTES DO REFERIDO CADASTRO.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: - RETIRADA DO POSTE DEPOSITADO SOBRE O PASSEIO PÚBLICO NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 1672; - SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA FERNANDO FERRARI, ESQUINA COM O POSTO DIAS.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL MOTIVO DE AS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICÍPIO NÃO ESTAREM SENDO HASTEADAS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO?

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR ALGUM DISPOSITIVO QUE ALERTE A COMUNIDADE A RESPEITO DO RISCO DE ENCHENTE.

DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DA REFINARIA.

ESTUDO DE VIABILIDADE DO MUNICÍPIO REDUZIR A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DESTE ANO, DOS SEUS PRÓPRIOS TRIBUTOS.

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE A DEFESA CIVIL, EM PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS, CRIEM O CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS, ONDE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS SEJAM MONITORADAS E A MOBILIZAÇÃO EM TORNO DE AÇÕES PARA COMBATER OS EFEITOS NEFASTOS DAS ENCHENTES, SEJA REALIZADA DE MANEIRA ORGANIZADA E COM MÉTODOS EFICIENTES.

INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 - PARA AGENTE COMUNITÁRIO DO PACS 1 – MICROÁREA 1. QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESCONSIDERAR A LISTA DE APROVADOS NO CONCURSO?

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU OS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA ENCHENTE OCORRIDA ESTE ANO.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DO PROJETO INICIAL DA OBRA AVENIDA BEIRA ARROIO, COM TODOS OS SEUS ANEXOS.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SEUS ANEXOS, INCLUINDO LIBERAÇÃO DA FEPAM DE TODOS OS LOTEAMENTOS DA CONSTRUTORA BOLOGNESI, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

A REALIZAÇÃO DE PARA SEPARAR O CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA DA RUA EZEQUIEL NUNES FILHO, DAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

PARA COMUNICAR QUE ESTA CASA ESTÁ COLOCANDO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPRESSÃO DE 1.000 EXEMPLARES DO LIVRO “I COLÓQUIO MUNICIPAL/ESTEIO: O LUGAR DA DIFERENÇA NAS PRÁTICAS COTIDIANAS”, ATENDENDO PEDIDO FORMULADO POR AQUELA SECRETARIA. ASSIM, SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, REDUZINDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 NA RUBRICA 3.1.9.0.16.00.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL, NO CÓDIGO DE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01.01.01.031.0042.2250, NA UNIDADE 01, DO ÓRGÃO 01 – CÂMARA DE VEREADORES, E SUPLEMENTANDO IGUAL VALOR EM RUBRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, A FIM DE CUSTEAR A PUBLICAÇÃO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0351258-29/2011, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0233604-18/2007, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: - QUANTOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORAM EMITIDOS POR OCASIÃO DA EXPOINTER 2013? - QUANTO FOI ARRECADADO COM TAXAS DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) E TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA EXPOINTER 2013? - QUANTO FOI ARRECADADO, A CRÉDITO DO FUNREBOM, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO NÃO EMERGENCIAL AO CORPO DE BOMBEIROS, POR OCASIÃO DA EXPOINTER 2013? - CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO QUE DERAM ORIGEM AOS CRÉDITOS REFERIDOS ACIMA.

, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, INFORMAÇÕES/PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EVENTO COPA DOS CAMPEÕES NOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013, BEM COMO CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS CONSTANTES DO REFERIDO EVENTO EM CADA ANO: 1- CONTRATO DE LOCAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE PARA O EVENTO COPA DOS CAMPEÕES; 2- CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS DE PUBLICIDADE; 3- CONTRATOS DE LOCAÇÃO DA QUADRA DO GINÁSIO PARA EVENTO COPA DOS CAMPEÕES; 4- CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DA PARTE EXTERNA DO GINÁSIO; 5- CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE DA VENDA DE BEBIDAS NA COPA; 6- TERMO DE COMPROMISSO, ASSINADO ENTRE ORGANIZADORES DO EVENTO E O MUNICÍPIO; 7- QUAL A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO QUANTO ÀS PREMIAÇÕES? 8- QUAL O CUSTO COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NOS RESPECTIVOS EVENTOS? VIGIAS, SERVIÇOS GERAIS, CCS; 9- QUAIS OS NOMES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NOS RESPECTIVOS EVENTOS DA COPA DOS CAMPEÕES? 10- QUAL FOI A EMPRESA QUE ELABOROU O PROJETO PARA DESENVOLVIMENTO DA COPA DOS CAMPEÕES E QUAL FOI A CONTRAPARTIDA EM BENEFÍCIO DA REFERIDA EMPRESA, NO QUE TANGE A VALORES, INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS?

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O PORQUE DE NÃO ESTAREM SENDO EFETUADOS OS PAGAMENTOS DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO NOS PRAZOS PREVISTOS EM CONTRATO? SOLICITA AINDA CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO, DE TODAS AS ESCOLAS INFANTIS QUE MANTÉM CONTRATO COM O MUNICÍPIO.