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PODA DE ÁRVORES NA RUA RIO BRANCO, EM FRENTE AO NÚMERO 229, PARQUE AMADOR.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO DA FIAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM FIOS PENDURADOS, TAMBÉM A PODA DAS ÁRVORES, NA RUA MONTEIRO LOBATO 294B E 286.

REQUER QUE VOSSA SENHORIA DIRETOR GERAL DO DETRAN-RS, QUE DETERMINE MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO CRVA DE NOSSA CIDADE.

REQUER QUE VOSSA SENHORIA COORDENADORA DO 27º CRE, SE DIGNE A INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: - QUAL O NÚMERO DE ALUNOS QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA POR VAGAS NO ENSINO MÉDIO EM ESTEIO?

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, QUE SEJA FEITO UMA RESTAURAÇÃO NA FIAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM FIOS PENDURADOS, NA RUA BENTO GONÇALVES N° 1200 – CENTRO.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, GERENTE OPERACIONAL DA RGE SUL, QUE SEJA FEITO UMA RESTAURAÇÃO NA FIAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM FIOS PENDURADOS, NA RUA BENTO GONÇALVES N° 835 – CENTRO.

SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA PRESIDENTE DE TRANSPORTE ESTEIO URBANO, INFORME SE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO CONTIDO NA LEI N° 10.048/00, QUE CONSISTE EM SERVIÇOS INDIVIDUALIZADOS QUE ASSEGUREM TRATAMENTO DIFERENCIADO E ATENDIMENTO IMEDIATO, ESTÁ SENDO CUMPRIDO?

SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA, DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RS, PARA QUE REORGANIZE OS FIOS DE TELEFONIA NA RUA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE AO NÚMERO 165,

SOLICITA À VOSSA SENHORIA COMANDANTE DO 34º BPM, SENHORIA A INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS POLICIAIS NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA JARDIM PLANALTO.

SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA GERENTE DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, ZONA AZUL, REALIZE COM MAIOR FREQUÊNCIA A MANUTENÇÃO DOS PARQUÍMETROS.

PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NO TERRENO SITUADO NA RUA LOBO DA COSTA AO LADO DO N° 57, BAIRRO NOVO ESTEIO.

PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA NOVO HAMBURGO, 1820 BAIRRO PARQUE AMADOR.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RS, QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA FIAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM FIOS PENDURADOS, NA RUA BENTO GONÇALVES, N° 744 CENTRO DE ESTEIO.

SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA, DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS RS, QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA FIAÇÃO QUE SE ENCONTRA COM FIOS PENDURADOS, NA RUA DOM PEDRO, N° 217 – CENTRO DE ESTEIO.

REQUER QUE VOSSA SENHORIA DESEMBARGADOR DO TJRS, VERIFIQUE A VIABILIDADE DE MAIS UM CARTÓRIO DE OFICIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS.

SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EDUCAR, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO PARA ESTE GABINETE DA RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E DE SEU QUADRO ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM O CONTRATO COM O MUNICÍPIO PREVISTO NA LEI 6737/2018 E QUAL A ATIVIDADE QUE DESEMPENHA.

QUAIS AS CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO MOMENTO NA CIDADE, E QUE INFORME SE ALGUMA ESTÁ DESATIVADA OU FICOU SEM FUNCIONAR DURANTE OS TRÊS PRIMEIROS MESES DESTE ANO, DESCREVENDO QUAIS AS CÂMERAS E OS PERÍODOS EM QUE ESTIVERAM DESATIVADAS.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA COMANDANTE DO 34º BPM DEC ESTEIO, QUE INTENSIFIQUE A RONDA NOTURNA NA VILA NOVA.

ELIMINAÇÃO DO BURACO RESULTANTE DE UM CONSERTO REALIZADO PELA EMPRESA, NA RUA LAURO DONDONIS, EM FRENTE AO Nº 236.

SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA COMANDANTE DO 34º BPM DE ESTEIO, QUE INTENSIFIQUE AS RONDAS POLICIAIS EM FRENTE A CMEB MARIA LYGIA ANDRADE HAAK, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO JESUS VIEIRA, 345, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA, NO TURNO DA TARDE.

EXISTE PREVISÃO PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RUA L, NO PARQUE PRIMAVERA? QUAL A PREVISÃO?

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR LUIZ DUARTE, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018, SOLICITA A VOSSA SENHORIA, QUE EFETUE A TROCA DE POSTE NA RUA DONA MORENA, Nº 76.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR SANDRO SEVERO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL, SOLICITA A VOSSA SENHORIA, A LIMPEZA E PODA DAS ÁREAS ONDE PASSA A ADUTORA

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR LEO DAHMER, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO, SOLICITA QUE VOSSA SENHORIA TOME PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR O DESNÍVEL DE ASFALTO DECORRENTE DE UMA OBRA DA CORSAN NA AVENIDA JOÃO PAULO COM A RUA PAULO PONTES.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS “UNIDADES VIRTUAIS DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR LEO DAHMER, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE ITINERÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR FELIPE COSTELLA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE CONCEDER DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE. REGULA INICIATIVA DE CONCEDER 50% DE DESCONTO (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS PARA DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA FERNANDA FERNANDES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O DIA “MUNICIPAL ESTEIO LÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE A E B E TÉTANO PARA HOMENS E MULHERES QUE ATUAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR E SELETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR FELIPE COSTELLA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA FERNANDA FERNANDES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA TAQUARA EM FRENTE AO N° 1390, BAIRRO OLÍMPICA.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA FERNANDA FERNANDES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A ELIMINAÇÃO DA BROCA LOCALIZADA NA RUA BENTO GONÇALVES, EM FRENTE AO N° 1142, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA FERNANDA FERNANDES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, N° 394, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA FERNANDA FERNANDES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A ELIMINAÇÃO DA BROCA, LOCALIZADA NA AV. PADRE CLARET, EM FRENTE AO N° 2680, BAIRRO PARQUE AMADOR.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2018.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO – CATA ENTULHO CONSCIENTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA, VISUAL E MENTAL NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARQUES ESTADUAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI ‘PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE FUNDAÇÃO DE SAÚDE SÃO CAMILO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ESTEIO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR.”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTIPULA O PROGRAMA DE VAGAS TEMPORÁRIAS EM ESCOLAS INFANTIS DO MUNICÍPIO PARA AS MÃES QUE ESTÃO EM PROCURA DE RECOLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO PARA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA AO AUXÍLIO MORADIA PARA OS SERVIDORES DA BRIGADA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS LOTADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES COM FOTOS DE FORAGIDOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E CRIA O DISQUE DENÚNCIA”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASSE LIVRE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA TERCEIRA IDADE”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS Á EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS SÉRIES FINAIS DE 7º, 8º E 9º ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.