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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

DENOMINA VIA PÚBLICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 6643, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE, COM O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE DECORAÇÃO DE NATAL URBANA 2017 COM O TEMA "A FANTÁSTICA FÁBRICA DE SORRISOS", NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, LISTA NOMINAL DAS VAGAS ATENDIDAS, TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS, E A LISTA DE ESPERA DAS VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.414, DE 16 SETEMBRO DE 2016.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

DISPÕE SOBRE O MODO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS (APAE) DE ESTEIO PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM FAVOR DOS EMPREGADOS DAS CORRELATAS ENTIDADES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS EM FAVOR DOS EMPREGADOS DAS CORRELATAS ENTIDADES.

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

INSTITUI O EVENTO 4º ESTEIO DA POESIA GAÚCHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE TERRAS, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E DESPORTIVA DOS POLICIAIS MILITARES DE ESTEIO EZEQUIAS BITENCOURT.

INSTITUI O PROGRAMA HABITE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIRMAR PARCERIA, COM AS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, VISANDO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2018, COM BASE NA INEXIGIBILIDADE PREVISTA NA LEI 13.019/2014, ART 31, II, PELO PRAZO DE DOZE MESES, PODENDO SER RENOVADA ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES.

DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE "BEM DE USO COMUM", PARA A CLASSE DE "BEM DOMINIAL", E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA.

DISPÕES SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMCDS) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO (SMDEI) PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO (SMCTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTOS NAS LINHAS DE CRÉDITOS DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.627, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.657, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.455 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CELEBRAR DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO PARA QUE A CORSAN ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI ESTADUAL Nº 12.234, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE UBS JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO TAMANDARÉ - ESTEIO/RS.

REVOGA O ARTIGO 2º, ALÍNEA "B" DA LEI MUNICIPAL 5.735 DE 11 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO À CRECHE COMUNITÁRIA INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5231 DE 26 DE JANEIRO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).

RECONHECE COMO IRRECUPERÁVEIS BENS IMÓVEIS SITUADOS NO LEGISLATIVO E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO, MEDIANTE INTERESSE SOCIAL.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO A REALIZAR O ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE SE DESTACAM NA ÁREA DA SAÚDE

ALTERA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO N. 661, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TRENSURB.

ALTERA O ART. 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO NACIONAL DIA DO ESTUDANTE.

RECONHECE COMO INSERVÍVEIS BENS DESTE PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E EM DEFESA DA CORSAN, CORREIOS, TRANSURB, BANRISUL E DA PETROBRAS

INSTITUI NORMAS CONDICIONANDO O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES EM FUNÇÕES COMISSIONADAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.

RECONHECE COMO INSERVÍVEIS IMPRESSORAS E TONERS DO LEGISLATIVO E AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.