Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.496, DE ABRIL DE 2012. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM CONSEQUENTE REPASSE DE AUXILIO EM PROL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O § 4º, DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA CARGO DE MÉDICO PERITO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEM DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 100 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PREV-ESTEIO, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |