Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

MANIFESTA O POSICIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DE ESTEIO/RS EM RELAÇÃO A PROPOSTA, CUJO TEOR É DE INTERESSE INDISCUTÍVEL DA MUNICIPALIDADE. DESTA FORMA, PUGNAMOS PELO APOIO EM DEFESA DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 341/2013, QUE VISA AUMENTAR O REPASSE PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, COMO FOI REALIZADA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS QUE FORAM DISTRIBUÍDAS ÀS VÍTIMAS ATINGIDAS PELA ÚLTIMA ENCHENTE OCORRIDA NO MUNICÍPIO? SOLICITA AINDA QUE INFORME O VALOR E QUAIS OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FORNECEU AS REFERIDAS CESTAS BÁSICAS.

QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DANIFICADO POR OCASIÃO DE OBRAS DA CORSAN, NA RUA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE AO NÚMERO 574.

A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:
- RUA LIBERATO SALZANO EM FRENTE AO Nº 46, VILA OSÓRIO;
- VIADUTO DA RUA SALGADO FILHO, VILA OSÓRIO;
- PRAÇA DO GINÁSIO DE ESPORTES DA VILA OSÓRIO.

A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM FRENTE AO Nº 7275, AVENIDA LUIZ PASTEUR, BAIRRO TRÊS MARIAS.

A LIMPEZA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:
- RUA AMAPA, BAIRRO PARQUE AMADOR;
- RUA 13 DE MAIO, BAIRRO NOVO ESTEIO.

O CONSERTO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA ERWINO SCHULLER, AO LADO DO Nº 77.

QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER ALGUM TIPO DE DESCONTO NAS PRÓXIMAS CONTAS DE LUZ DAS FAMÍLIAS QUE TIVERAM PREJUÍZOS PATRIMONIAIS COM AS RECENTES ENCHENTES QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO. SOLICITA AINDA QUE ESTAS FAMÍLIAS SEJAM INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA AES SUL – PROJETO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, ONDE OS CLIENTES DA EMPRESA PODEM RECEBER LÂMPADAS, CHUVEIROS E GELADEIRAS COM SELO DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA.

QUE INCLUA NAS OBRAS COMPLEMENTARES DA BR 116 – VIA PAC MOBILIDADE – O REDIMENSIONAMENTO DAS ANTIGAS GALERIAS SOB ESTA RODOVIA NO TRECHO DA VILA OSÓRIO, EM ESTEIO, AS ATUAIS ESTÃO ASSOREADAS E DEMONSTRAM SER INSUFICIENTES PARA DAR VAZÃO AO GRANDE VOLUME DE ÁGUAS PLUVIAIS. SUGERE AINDA QUE CONSTE NO EDITAL A AMPLIAÇÃO DOS VÃOS SOB AS PONTES QUE INTEGRAM A BR 116, NO VALE DO SINOS, POIS ENTRE AS MEDIDAS APONTADAS PELOS ESTUDOS TÉCNICOS, DESTACA-SE A NECESSIDADE DE FACILITAR O FLUXO DAS ÁGUAS SOB ESTAS EDIFICAÇÕES.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO, ASSINADO, JUNTO A METROPLAN PELOS MUNICÍPIOS DE ESTEIO E CANOAS, QUE TEM POR FINALIDADE VIABILIZAR MAIS UM PROJETO DE PREVENÇÃO AS ENCHENTES NA BACIA DO ARROIO SAPUCAIA.

SOLICITA A RESPOSTA AOS OFÍCIOS NºS 616/2012-SG DE 21/11/2012 E 920/2013-SG DE 19/09/2013, PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA APOIO AS VITIMAS DAS ENCHENTES DE 2012 E 2013, ANEXANDO CÓPIA DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, CONFORME ART. 24 E 26 DA LEI FEDEREAL Nº 8.666/93, INCLUINDO CÓPIA DE NOTAS FISCAIS/RECIBOS, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E INFORMAR O QUE SEGUE:
1- QUANTOS KITS DE HIGIENE E LIMPEZA; COLCHÕES E OUTROS ITENS CONSTANTES DO AUXÍLIO SOCIAL, QUANTAS CESTAS BÁSICAS, QUANTOS KITS CASA FORAM ADQUIRIDOS E DISTRIBUÍDOS À COMUNIDADE ATINGIDA PELAS ENCHENTES?
2- QUAL O VALOR TOTAL DAS DESPESAS COM A SITUAÇÃO EMERGENCIAL ORIUNDA DOS ALAGAMENTOS NAS RESPECTIVAS ENCHENTES?
3- SOLICITA AINDA A RELAÇÃO DO NOME, ENDEREÇO E RESPECTIVOS ITENS RECEBIDOS EM CADA SITUAÇÃO OCORRIDA NOS ANOS DE 2012 E 2013.

, A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELOS IMÓVEIS DESCRITOS ABAIXO, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS.
1- RUA RIO PARDO, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR – PONTO DE ÔNIBUS;
2- RUA ARMANDO RIELLA, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR.

A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELOS IMÓVEIS DESCRITOS ABAIXO, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS.
1- RUA RIO PARDO, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR – PONTO DE ÔNIBUS;
2- RUA ARMANDO RIELLA, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR.

A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEIS PELOS IMÓVEIS DESCRITOS ABAIXO, PARA QUE PROMOVAM A LIMPEZA, CERCAMENTO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MANUTENÇÃO DOS LOCAIS.
1- RUA RITA DE CÁSSIA, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR;
2- AVENIDA LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 3148. FOTOS EM ANEXO.

PROVIDÊNCIAS REFERENTE AS OBRAS DE HIDRÁULICA, ELÉTRICA, ELEVADOR, TELHADO, CAIXA DE GÁS, ADEQUAÇÃO DAS PORTAS DA ESCOLA E VIDROS NA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PADRE REUS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, SE HÁ SERVIDORES CONCURSADOS DO MUNICÍPIO QUE CONTINUAM VINCULADOS AO REGIME CLT. SOLICITA AINDA, RELAÇÃO DESTES SERVIDORES, CASO EXISTAM, COM DATA DE INGRESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI EXECUTADO O PLANO DE TRABALHO PREVISTO NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0351258-29/2011, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO, MINISTÉRIO DAS CIDADES E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA O QUE SEGUE:
1- LISTA COMPLETA DOS CURSOS ATUALMENTE MINISTRADOS NA CASA DE CULTURA DE ESTEIO;
2- CÓPIA DOS CONTRATOS/CONVÊNIOS FIRMADOS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
1- QUAIS FORAM OS RECURSOS INVESTIDOS EM MATERIAIS E PESSOAL NA LIMPEZA, SEGURANÇA E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DO UNIVERSO ALEGRIA 2013?
2- QUAL FOI O RETORNO FINANCEIRO, EM TERMOS DE TRIBUTOS AO MUNICÍPIO?
SOLICITA AINDA, A REVISÃO DA LIMPEZA REALIZADA NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL E UM PLANEJAMENTO MAIS ADEQUADO PARA AS PRÓXIMAS ATIVIDADES NO LOCAL, DE FORMA A SER EFETUADA UMA LIMPEZA MAIS ÁGIL E QUALIFICADA.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DAS ORDENS DE COMPRA E DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA AQUISIÇÃO DAS SACOLAS ECONÔMICAS (CESTAS BÁSICAS) DISTRIBUÍDAS AOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES DOS MESES DE AGOSTO E OUTUBRO DE 2013.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DAS ANÁLISES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, REFERIDAS NOS OFÍCIOS 925, 924, 923, 921, 918/2013-GP, DATADOS DE 03/10/2013.

A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:
- RUA LUPICÍNIO RODRIGUES, AO LADO DO Nº 500;
- RUA ALEGRETE, EM FRENTE AO Nº 261;
- RUA ARLINDO BAIERLE, EM FRENTE AO Nº 12;
- RUA DI CAVALCANTI, TODA EXTENSÃO;
- RUA JARDEL FILHO, TODA EXTENSÃO;
- AVENIDA ALBERTO PASQUALINI, TODA EXTENSÃO.

A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ALVÍCIO NIENOW, EM FRENTE AO Nº 156 E NA RUA DAVID CANABARRO, EM FRENTE AO Nº 315.

A REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA SOLEDADE, ESQUINA COM A RUA BOM RETIRO E NA RUA ARLINDO BAIERLE, EM FRENTE AO Nº 12.

A LIMPEZA DAS MARGENS DO ARROIO ESTEIO NO TRECHO LOCALIZADO NA AVENIDA ALBERTO PASQUALINI.

A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE PROMOVAM A LIMPEZA DOS TERRENOS E PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA AVENIDA ALBERTO PASQUALINI, EM FRENTE AO Nº 171, NA RUA ROBERTO SPLITT, EM FRENTE AO Nº 12 E NA RUA ALEGRETE, EM FRENTE AO Nº 271