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ENCAMINHE A ESTA CASA, RESPOSTAS AOS OFÍCIOS Nº 656/11-SG, 003/13-SG, 409/13-SG.

INFORMAR A ESTA CASA, QUANDO SERÁ REABERTA A FARMÁCIA POPULAR DE ESTEIO?

ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS PELA FARMÁCIA MUNICIPAL, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DO ESTOQUE DOS REFERIDOS MEDICAMENTOS.

ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO ÚLTIMO LAUDO TÉCNICO – ANÁLISE LABORATORIAL – QUE COMPROVA A QUALIDADE QUÍMICA DA ÁGUA POTÁVEL CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE ESTEIO.

SOLICITA QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE ALGUMA TRATATIVA ENTRE A FSPSCE E O GRUPO GESTOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS DE SAPUCAIA DO SUL, PARA QUE ASSUMA A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SÃO CAMILO. EM CASO POSITIVO, PEDE O ATUAL ANDAMENTO DAS TRATATIVAS.

SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE AÇÃO 2013 ENVIADO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS), CONTENDO AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR O RESULTADO DESEJADO PELO MUNICÍPIO NA ÁREA SÓCIO ASSISTENCIAL.

SOLICITA QUE SEJA IMPLANTADO UMA UNIDADE DO CURSO “UNIVERSIDADE JÁ” (PRÉ-VESTIBULAR DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS), NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: • CRONOGRAMA DE LIMPEZA E/OU DRENAGEM PARA DESASSOREAMENTO DOS ARROIOS ESTEIO E SAPUCAIA; • CÓPIA DOS PROTOCOLOS DAS SOLICITAÇÕES DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA LIMPEZA E/OU DRAGAGEM PARA DESASSOREAMENTO DOS ARROIOS ESTEIO E SAPUCAIA, EMITIDOS PELA FEPAM/RS.

SOLICITA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: • CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO E O SENHOR CARLOS ROBERTO TESSADRI DOS REIS, DESDE 2009; • CÓPIA DOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO QUE POSSIBILITOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SENHOR CARLOS ROBERTO TESSADRI DOS REIS SEM LICITAÇÃO, DESDE 2009; • RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SENHOR CARLOS ROBERTO TESSADRI DOS REIS AO MUNICÍPIO DE ESTEIO, BEM COMO O RESULTADO DAS MESMAS, DESDE 2009; • CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E/OU RECIBOS EMITIDOS PELO SENHOR CARLOS ROBERTO TESSADRI DOS REIS CONTRA O MUNICÍPIO, DESDE 2009.

SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA LEI N.º 5.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, COMO DEFINIDAS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A TROCA DO POSTE LOCALIZADO NO BECO SETE DA VILA PEDREIRA, POIS O MESMO ENCONTRA-SE CORROÍDO NA SUA BASE E A ESCORA FIXADA ESTÁ CEDENDO EM DIREÇÃO ÀS RESIDÊNCIAS.

SOLICITA ESTUDOS VISANDO INSTALAR COBERTURA (TOLDO OU TELHADO) NO ACESSO LATERAL JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DA VILA PEDREIRA.

SOLICITA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUAL É O PERCENTUAL DE LUCRO DECLARADO PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO?

SOLICITA A TROCA E MANUTENÇÃO DE ALGUNS POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO SANTO INÁCIO.

ENCAMINHE A ESTA CASA, UMA RELAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS DESDE 2009 PARA ADEQUAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS, COM INFORMAÇÃO DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS.

INFORMAR A ESTA CASA, SE O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA E FISCALIZA A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPENDENCIAS DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES?

INFORMAR A ESTA CASA, QUANDO SERÃO REAJUSTADAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS?

INFORMAR A ESTA CASA, A DESCRIÇÃO DE TODOS OS ITINERÁRIOS QUE CONSTARAM NO ÚLTIMO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE URBANO DE ESTEIO.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL CRITÉRIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ESCOLHA DOS CURSOS MINISTRADOS NA CASA DE CULTURA DE ESTEIO?

MUDANÇA DO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO O POSTE DA COMPANHIA NA RUA VASCO DA GAMA, EM FRENTE AO Nº 51, DE FORMA QUE O MESMO NÃO FIQUE NA VIA PÚBLICA.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, QUE RECUPERE O PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA QUARAÍ, EM FRENTE AO Nº 906, FOTOS EM ANEXO; DO VEREADOR JAIME DA ROSA, O FECHAMENTO DE UM BURACO NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA SANTO ÂNGELO, ENTRE OS NºS 68 E 82, VILA OLÍMPICA.

INFORMAR A ESTA CASA, QUEM É (SÃO) O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO TERRENO LOCALIZADO NA ANTIGA ESTRADA VELHA PARA GRAVATAÍ, ATRÁS DO Nº 207 DA RUA AYRTON SENNA DA SILVA?

INFORMAR ESTA CASA, DETALHES SOBRE QUAL PARTE DA PONTE DA AV. BEIRA ARROIO/BRASIL, SERÁ REMOVIDA APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA?

ENCAMINHAR A ESTA CASA, A RELAÇÃO DE PROCESSOS NA ESFERA CÍVEL E FEDERAL ONDE FIGURA O PÓLO PASSIVO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA OFERECER O SERVIÇO DE TRANSLADO (IDA E VOLTA), PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ACOMPANHANTES QUANDO NECESSÁRIO), QUANDO TIVEREM CONSULTAS OU EXAMES MÉDICOS PRÉ-AGENDADOS PELO SUS.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A RECOLOCAÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO A FIAÇÃO ELÉTRICA E DE TELEFONIA NA AV. LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 4027.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DA VEREADORA MICHELE PEREIRA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM FRENTE AO Nº 251 DA RUA IPIRANGA, JARDIM PLANALTO. DO VEREADOR JAIME DA ROSA, REITERANDO O REQUERIMENTO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 499/13-SG, ENVIADO EM 03 DE JUNHO DE 2013, ONDE SOLICITA O FECHAMENTO DE UM BURACO EXISTENTE NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA SANTO ÂNGELO, ENTRE OS NºS 68 E 82, VILA OLÍMPICA. DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE TRECHO ABERTO PELA EMPRESA NA RUA 24 DE AGOSTO, ENTRE AS RUAS BENTO GONÇALVES E PELOTAS. SOLICITA AINDA A MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DANIFICADOS PELA EMPRESA, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 417; - RUA TAQUARA, EM FRENTE AO Nº 703; - RUA 8 DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 581; - AVENIDA DOM PEDRO, Nº 641 E AO LADO.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, O POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO PRIMAVERA. JUSTIFICA A VEREADORA, QUE SE TORNARAM FREQUENTES OS ARROMBAMENTOS NAS RESIDÊNCIAS DA REGIÃO.

ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DA CONCORRÊNCIA Nº 008/2011 E DA PROPOSTA DA CONTRATADA ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, DATADA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO OBJETO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 08/12 DE JANEIRO DE 2012.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENTO GONÇALVES, AO LADO DO Nº 1334 PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LOCAL.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS JUNTO AO DAER PARA RECONSTRUÇÃO DO MURO DA SEDE DESSA UNIDADE EM ESTEIO.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE POSTO TAMANDARÉ?

DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, O QUE SEGUE: - QUAL FOI A QUANTIDADE DE VEÍCULOS, OBJETO DE APREENSÃO DE TRAFICANTES, DESTINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RS PARA A PREFEITURA DE ESTEIO? - QUANTOS DESTES VEÍCULOS JÁ FORAM RECEBIDOS PELA PREFEITURA DE ESTEIO? - QUAL A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS A QUE FOMOS CONTEMPLADOS? - EM QUE SETORES DA PREFEITURA, ESSES VEÍCULOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS?

INFORMAR A ESTA CASA, QUANTAS NOTIFICAÇÕES FORAM EFETUADAS AO RESPONSÁVEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO ESQUINA COM A RUA PELOTAS, Nº 708?

INFORMAR A ESTA CASA, QUANTAS MULTAS DE TRÂNSITO FORAM APLICADAS EM ESTEIO NO ANO DE 2013, POR FALTA DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA?

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO E UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RÓTULA ENTRE AS RUAS SENADOR SALGADO FILHO E JULIO DE CASTILHOS. EM ANEXO, FOTOS DO LOCAL E ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES.

ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SISTEMA CICLOVIÁRIO COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA TRANSPORTE NA CIDADE DE ESTEIO”.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR OS COLETORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E SECOS A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR O PROJETO RECICLE MAIS, PAGUE MENOS EM ESTEIO. O PROGRAMA REVERTE A TROCA DE MATERIAL RECICLADO POR CRÉDITOS NA CONTA DE LUZ.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA CANALIZAÇÃO DO BECO 12 (RUA TRICAMPEÃO), VILA ESPERANÇA. SOLICITA AINDA QUE SEJA CONCLUÍDA A COLOCAÇÃO DE BRITA QUE FOI APLICADA NOS PRIMEIROS METROS DO BECO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA LUIS ESCOBAR JARDIM, VILA CRUZEIRO. SOLICITA AINDA A LIMPEZA DAS CANALIZAÇÕES NO REFERIDO LOCAL.

INFORMAR A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO DE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA O PRÓXIMO ANO, BEM COMO NA CARGA HORÁRIA LETIVA PRATICADA PELAS MESMAS.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DO VEREADOR LEONARDO PASCOAL, TROCA DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 1738 E NA RUA 08 DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 565. DO VEREADOR ARI DA CENTER, A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 24 DE AGOSTO, EM FRENTE AO Nº 1672.

SEJA RESTABELECIDA A TABELA HORÁRIA DA LINHA 07 DO TRANSPORTE COLETIVO REALIZADO POR AUTOLOTAÇÕES DE ESTEIO, ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.897, DE 30 DE JULHO DE 2013.

INFORMAR A ESTA CASA, QUANDO AS INFORMAÇÕES DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO SERÃO DIVULGADAS ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

INFORMAR A ESTA CASA, PORQUE ESTAVA SENDO COBRADA DOS PACIENTES A REALIZAÇÃO DE EXAMES UROLÓGICOS FEITOS NO HOSPITAL SÃO CAMILO?

ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, A SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO – FSPSCE.

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO EXISTENTE ENTRE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE E O MÉDICO CLAUDIO VINÍCIUS BUBLITZ, A SERVIDORA RUTE VIEGAS PEREIRA E SR. JULIO SOARES?

CUMPRA COM O DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E PRESTE TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DESDE A DATA DE SUA CRIAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE À SUA GESTÃO FISCAL.

INFORMAR A ESTA CASA, O QUE SEGUE: 1- HÁ PREVISÃO DE ABERTURA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA RUA FORTALEZA, BAIRRO LIBERDADE, NO TRECHO ATUALMENTE SEM SAÍDA? 2- QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALVÍCIO NIENOW E FORTALEZA, AO LADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVA KARNAL JOHANN? HÁ ALGUM PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DO REFERIDO TERRENO?