Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FAÇA UM PRONUNCIAMENTO EM REDE NACIONAL PARA EXPLICAR AOS BRASILEIROS O AUMENTO DAS TARIFAS DE CONTAS DE LUZ.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS ESTAGIÁRIOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TROCA DOS POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA LUIZ PASTEUR EM FRENTE AOS NÚMEROS 8.263 E 8.252 E NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, 190.

A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO ABERTO PELA EMPRESA NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 248.

CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ESTEIO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, NO BAIRRO TRÊS MARIAS, BEM COMO CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS PAGAS.

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A ELIMINAÇÃO DE UMA BROCA NA CALÇADA DA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO EM FRENTE AO NÚMERO 71, BAIRRO JARDIM PLANALTO

QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ CONSERTADO O MURO LOCALIZADO NA DIVISA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SIMON CORDÉLIA MARQUES, NO BAIRRO TRÊS MARIAS E AINDA QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA MESMA ESCOLA.

SE DIGNE INFORMAR SE O MUNICÍPIO DESENVOLVE ALGUM CONVÊNIO EM PARCERIA COM A FADERS (FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PCD E PCAH) NO RIO GRANDE DO SUL? SE POSITIVO, QUE NOMINE OS RESPECTIVOS PROJETOS.

REIVINDIQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, UM TRATAMENTO MAIS DIGNO AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO

EM 2010, O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVEU UM MUTIRÃO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OAB E ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO – COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR AÇÕES QUE AMPLIASSEM A MOBILIDADE JUNTO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOVOS EDIFÍCIOS E VIAS DA CIDADE. SENDO ASSIM QUESTIONAMOS:
1) QUAIS FORAM OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS PELO MUTIRÃO?
2) QUAIS SÃO AS OBRAS E AÇÕES QUE AINDA FALTAM PARA ATINGIR AS METAS ESTABELECIDAS NA ÉPOCA?

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, REDUZINDO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DESTINANDO TAL VALOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS NA CIDADE PARA CONTENÇÃO DAS ENCHENTES

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA NA RUA DALVA DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO Nº 206 – PARQUE PRIMAVERA

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS OITO DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 410, RIO PARDO, EM FRENTE AOS NºS 314 E 389 E SOLEDADE EM FRENTE AO Nº 774, E EM TODA A EXTENSÃO DAS VIAS.

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA BOCA-DE-LOBO, TROCA DE TAMPA E ESPELHO, TAMBÉM LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA TRI CAMPEÃO DO MUNDO, Nº 181, ESQUINA COM RUA ROTARY CLUB – VILA ESPERANÇA.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA,QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A ELIMINAÇÃO DE BROCAS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:

- RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 175 (DOIS LADOS DA RUA);

- RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 190;

- RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 215.

PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, O CONSERTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA MANOEL DOS SANTOS, EM FRENTE AOS NÚMEROS 63 E 185.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO LOCALIZADO NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES ESQUINA COM A RUA CASEMIRO MARQUES.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE,A LIMPEZA E HIDROJATEAMENTO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NO BAIRRO TRÊS MARIAS.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AV. PORTO ALEGRE AO LADO DO NÚMERO 1299.

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES, LOCALIZADOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS:
- RUA PADRE FELIPE EM FRENTE AO NÚMERO 1117, BAIRRO CENTRO.
- RUA LUIZ FRANCISCO GUIZONE EM FRENTE AO NÚMERO 88, BAIRRO SANTO INÁCIO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AV. GOVERNADOR ERNESTO DORNELES ESQUINA COM A RUA ALDO LOCATELI.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE ÀSECRETARIA COMPETENTE, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TROCA DE LÂMPADA NA RUA DOS PIONEIROS, 257.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME OS ARTS. 146, INCISO III, ALÍNEA “D”, 170 E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, REGULAMENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006”.