Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 156 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5.316 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 157 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O INCISO V, DO ATRIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO - - |
Aprovado |