Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”.

MANIFESTA A VOSSA SENHORIA, SINCEROS CUMPRIMENTOS, DESEJANDO-LHE BOAS VINDAS E QUE TENHA PLENO ÊXITO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES A TESTA DO POSTO POLICIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER NA CIDADE DE ESTEIO.

MANIFESTA OS SINCEROS CUMPRIMENTOS A DIREÇÃO, FUNCIONÁRIOS E A TODA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIVENDO A INFÂNCIA, PELO ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMPLETOS NO DIA 29 DE AGOSTO.

MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA PELA COLABORAÇÃO E AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DAS ENCHENTES NOS BAIRROS JARDIM DAS FIGUEIRAS E PRIMAVERA.

MANIFESTA OS SINCEROS CUMPRIMENTOS, PELA COLAÇÃO DE GRAU NO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL.

O CONSERTO NO CALÇAMENTO DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, EM FRENTE AO Nº 235.

A TROCA DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ACRE, EM FRENTE AO Nº 84, PARQUE AMADOR.

A RECONSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA CELIA SILVA TAVARES ESQUINA COM A RUA JORGE DE SOUZA MORAES.

A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:
- RUA OSCARITO ESQUINA COM A RUA ORESTE PIANTA;
- RUA OSCARITO ESQUINA COM A RUA CELIA SILVA TAVARES.

O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OSCARITO, EM FRENTE AO Nº 31.

A LIMPEZA E/OU NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS AGOSTINHO CAMILO DE BORBA E SEPÉ TIARAJÚ, BAIRRO NOVO ESTEIO.

O FECHAMENTO DE UMA BROCA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARIA HELENA COSTA TAVARES, EM FRENTE AO Nº 52,BAIRRO SANTO INÁCIO. FOTOS EM ANEXO.

A PINTURA DE UMA FAIXA AMARELA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA PARA CARGA E DESCARGA NA RUA PAPA PAULO VI, EM FRENTE AO Nº 114, BAIRRO NOVO ESTEIO.

A COLOCAÇÃO DE UMA ALÇA PARA ILUMINAÇÃO NO POSTE LOCALIZADO NA RUA AYRTON SENNA DA SILVA, EM FRENTE AO Nº 05.

ESTUDO DE VIABILIDADE DO MUNICÍPIO REDUZIR A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DESTE ANO, DOS SEUS PRÓPRIOS TRIBUTOS.

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE A DEFESA CIVIL, EM PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS, CRIEM O CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIAS, ONDE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS SEJAM MONITORADAS E A MOBILIZAÇÃO EM TORNO DE AÇÕES PARA COMBATER OS EFEITOS NEFASTOS DAS ENCHENTES, SEJA REALIZADA DE MANEIRA ORGANIZADA E COM MÉTODOS EFICIENTES.

INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2009 - PARA AGENTE COMUNITÁRIO DO PACS 1 – MICROÁREA 1. QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESCONSIDERAR A LISTA DE APROVADOS NO CONCURSO?

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DE IPTU OS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA ENCHENTE OCORRIDA ESTE ANO.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA CÓPIA DO PROJETO INICIAL DA OBRA AVENIDA BEIRA ARROIO, COM TODOS OS SEUS ANEXOS.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SEUS ANEXOS, INCLUINDO LIBERAÇÃO DA FEPAM DE TODOS OS LOTEAMENTOS DA CONSTRUTORA BOLOGNESI, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

A REALIZAÇÃO DE PARA SEPARAR O CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA DA RUA EZEQUIEL NUNES FILHO, DAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

PARA COMUNICAR QUE ESTA CASA ESTÁ COLOCANDO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPRESSÃO DE 1.000 EXEMPLARES DO LIVRO “I COLÓQUIO MUNICIPAL/ESTEIO: O LUGAR DA DIFERENÇA NAS PRÁTICAS COTIDIANAS”, ATENDENDO PEDIDO FORMULADO POR AQUELA SECRETARIA.
ASSIM, SOLICITAMOS O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, REDUZINDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 NA RUBRICA 3.1.9.0.16.00.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL, NO CÓDIGO DE FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 01.01.01.031.0042.2250, NA UNIDADE 01, DO ÓRGÃO 01 – CÂMARA DE VEREADORES, E SUPLEMENTANDO IGUAL VALOR EM RUBRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, A FIM DE CUSTEAR A PUBLICAÇÃO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0351258-29/2011, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO VINCULADO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0233604-18/2007, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE:
- QUANTOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORAM EMITIDOS POR OCASIÃO DA EXPOINTER 2013?
- QUANTO FOI ARRECADADO COM TAXAS DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ) E TAXAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA EXPOINTER 2013?
- QUANTO FOI ARRECADADO, A CRÉDITO DO FUNREBOM, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO NÃO EMERGENCIAL AO CORPO DE BOMBEIROS, POR OCASIÃO DA EXPOINTER 2013?
- CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO QUE DERAM ORIGEM AOS CRÉDITOS REFERIDOS ACIMA.