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PL 155/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5.316 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O INCISO V, DO ATRIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI O PROCON MUNICIPAL DE ESTEIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE 2009
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 162/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE QUATRO DE OUTUBRO DE 2012
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.892 DE 2013
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – AMIGOS DA DIVERSIDADE, NO PERÍODO CORRESPONDIDO A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2013 - Projeto de Lei
Ementa: A PRESENTE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI VISA DENOMINAR A AVENIDA DE LIGAÇÃO ENTRE AVENIDA INDEPENDÊNCIA E LOTEAMENTO INDUSTRIAL.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, E A ALÍNEA “E”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 170/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 171/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº. 2086, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 174/2013 - Projeto de Lei
Ementa:
FIXA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE- DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 175/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO ART. 6º E AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3035/2000.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 176/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 177/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO – CDL E PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 178/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.407, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 179/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 180/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. PLANO PLURIANUAL
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 181/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 183/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 184/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 185/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 187/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 188/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 189/2013 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O DESCONTO PARA O BOM PAGADOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DE QUE TRATA A LEI 1815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991, REVOGA A LEI 5165/2012 E INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 190/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS A SER PREENCHIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 191/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 193/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 194/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 197/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI 5.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 198/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 199/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA – GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE A PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO DE 2013 À PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO DE 2014, COM VISTAS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ANIMAIS VULNERÁVEIS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 200/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 201/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 202/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 203/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 204/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 205/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL 5.115, DE 16 DE JULHO DE 2010.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 206/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 207/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 208/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 209/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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