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PL 195/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.381/2011
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 196/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 21 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 197/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.091, DE 20 DE MAIO DE 2010
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 198/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 21 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 199/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 200/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.231/2011
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 201/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO, A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO – CDL, COM O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES VISANDO À EXECUÇÃO DA CAMPANHA ESTEIO SHOW DE NATAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 202/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LGBTS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 203/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Processo: 203 / 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 204/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 205/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 206/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 207/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O PERÍODO DE 2014 ATÉ 2017.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 208/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 209/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 210/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, CRIA A “CORRIDA DE PREVENÇÃO AO DIABETES” NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 211/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 212/2014 - Projeto de Lei
Ementa: LEVANTA GRAVÂME DE AEIS E REVOGA DIREITO DE PREEMPÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 213/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 214/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA, VISANDO O PAGAMENTO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 215/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ESCOLA COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO LAR SESTILIA ANNA TONIOLO, VISANDO O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NO PERÍODO REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 216/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PADRÃO SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 217/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA HORTÊNCIA (RUA “B”) DO LOTEAMENTO BOM JESUS, LEI MUNICIPAL Nº 5.837, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 218/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NO DECORRER DO ANO DE 2014, VISANDO AS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 219/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 220/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO” PARA A CLASSE DE “BEM DOMINIAL”, E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A EFETUAR A PRODUÇÃO HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 221/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NA GINCANA REGISTRO ON LINE DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – ROVE
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 222/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 223/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 224/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 225/2014 - Projeto de Lei
Ementa: RECLASSIFICA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À DENGUE, AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO PSF, AGENTE COMUNITÁRIO PACS E AGENTE VISITADOR SANITÁRIO; ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 226/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 227/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA, VISANDO À EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2015 NO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 229/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “E” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.528, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 230/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753/2013.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 231/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.773/2013.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 232/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 234/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 235/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, NO PERÍODO CORRESPONDENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2014 E JANEIRO DE 2015.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 236/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS SOLIDARIEDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO PERÍODO CORRESPONDENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 237/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 238/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 239/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PASSANDO DA CLASSE DE BEM PÚBLICO PARA A CLASSE DE BEM DOMINIAL, E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A EFETUAR A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 241/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO COM A EMPRESA QUE VENCER O CERTAME LICITATÓRIO PARA PAVIMENTAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 242/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 57/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 251, 252, E 253 DA LEI COMPLEMENTAR 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
Apresentação: 8 de Abril de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 62/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 29 de Abril de 2014
Texto Original
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PLC 103/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ÓRGÃO AUTÔNOMO DE CARÁTER PERMANENTE, PROPOSITIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO JOVEM ESTEIENSE.”
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Texto Original
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629/90
Apresentação: 14 de Abril de 2014
Protocolo: 102/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO A SEMANA EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E SESSÃO SOLENE DA MULHER.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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