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PL 82/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 96/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 106/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 107/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5634 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 108/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 111/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 112/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 113/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 114/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 115/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 117/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 119/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS, VISANDO A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2013 - Projeto de Lei
Ementa: RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONAM
Apresentação: 2 de Julho de 2013
Protocolo: 153/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2013 - Projeto de Lei
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 13 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2013 - Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 140/2013 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PSORÍASE
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2013 - Projeto de Lei
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DA CULTURA SURDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5.316 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O INCISO V, DO ATRIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO
Apresentação: 10 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI O PROCON MUNICIPAL DE ESTEIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958 DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE 2009
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 162/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.563 DE QUATRO DE OUTUBRO DE 2012
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 17 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.892 DE 2013
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – AMIGOS DA DIVERSIDADE, NO PERÍODO CORRESPONDIDO A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2013 - Projeto de Lei
Ementa: A PRESENTE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI VISA DENOMINAR A AVENIDA DE LIGAÇÃO ENTRE AVENIDA INDEPENDÊNCIA E LOTEAMENTO INDUSTRIAL.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, E A ALÍNEA “E”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 170/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 171/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº. 2086, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 174/2013 - Projeto de Lei
Ementa:
FIXA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE- DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 175/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO ART. 6º E AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3035/2000.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 176/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 177/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO – CDL E PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ESTEIO - ACISE.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 178/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.407, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 179/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 180/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. PLANO PLURIANUAL
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 181/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.
Apresentação: 22 de Outubro de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 183/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4958 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 184/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 185/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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