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ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “PROÍBE A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARADA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER ELISABETE SOARES”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DA ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA DA CIDADE PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM REDE DE INTERNET, COM A PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA A SER DEFINIDA PELA ADMINISTARÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO TOCANTE À MANUTENÇÃO DA REDE FIBRA ÓPTICA EXISTENTE, FUTURAS EXPANSÕES E ATIVIDADES AFINS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ESTEIO, DENOMINADO “DESEMBARQUE SEGURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE EXTRATOS DE CONTA CORRENTE NO SISTEMA “BRAILLE”, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “PROÍBE A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTIUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO PARA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS JUNTO AO PROGRAM DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA POLÍTICO CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES SELETIVOS DE RESÍDUOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ‘DOCENTE DO ANO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTE EM ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O PRESENTE ANTEPROJETO QUE “ESTABELECE O PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“FICA PROIBIDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, NA FORMA QUE INDICA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“INSTITUI O PROGRAMA SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DE FICHAS PARA ATENDIMENTO EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA BICICLETAS EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DA CIDADE DE ESTEIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAIS E ECONÔMICO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”, PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

“INSTITUI O MÊS “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA OS JOGOS COMUNITÁRIOS DE ESTEIO”.

“CRIA O ‘PARAJOGOS’ COMUNITÁRIOS DE ESTEIO”.

“CRIA O CIRCUITO ‘MAIS SAÚDE’ DE CAMINHADA E CORRIDA DE RUA”.

“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

“INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAPET”, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ‘EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI O PROGRAMA “NOVEMBRO AZUL” DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO CULTURAL “ESTEIO TALENTO EM CENA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLÍMPIADAS ESTUDANTIS JUNTO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, EM NOVEMBRO, COMO UMA AÇÃO DO “NOVEMBRO AZUL” E QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INCLUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO “IPTU VERDE”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIA DE SAÚDE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SÃO CAMILO A REALIZAR A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DOS RECÉM-NASCIDOS JUNTO À CERTIDÃO DE NASCIMENTO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI PROGRAMA ‘OFICINA VOCACIONAL’ NA ESCOLA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI AULAS DE PRIMEIROS SOCORROS JUNTO À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS, PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE PESSOA IDOSA (COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS) E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS JOSÉ MÁRCIO DE CARVALHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA BAIRRO TAMANDARÉ – ESTEIO/RS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI.

EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM 099/2017, EXPEDIENTE 129/2017, PROJETO DE LEI 114/2017.

EXPEDIENTE 209-A/2017. MENSAGEM 197/2017.

ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO À DIRETORA ISARA MARQUES, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIRATINI/TVE, QUE VOLTARAM AO TRABALHO NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 03, POR VIA DE UMA LIMINAR CONCEDIDA PELA JUSTIÇA.