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PL 119/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA – GDAT – AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 21 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 21 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 21 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA, EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AFRO-UMBANDISTA DE ESTEIO
Apresentação: 28 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Apresentação: 21 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINALIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA BENTO GONÇALVES, N° 517, DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 127/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2015
Última Ação: aprovado
Texto Original
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PL 131/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013 – PPA
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 – LDO
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DENISE FINGER BORTOLINI.
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 137/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2015 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA LEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Autor:
Leo Dahmer
Localização Atual: CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2015
Última Ação: Proposição lida em Plenário. Encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Texto Original
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PL 139/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:
Leonardo Pascoal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO SEM ÔNUS FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE – AVESOL, VISANDO AS AÇÕES INERENTES À ORGANIZAÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS COMERCIANTES AMBULANTES QUANDO DA EXECUÇÃO DA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – EXPOINTER 2015
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovada com ressalvas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 142/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 145/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 148/2015 - Projeto de Lei
Ementa: SUBSTITUI A MENSAGEM Nº 142/2015, EXP. 173/15, PROJETO DE LEI Nº 148, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AMIGOS DA DIVERSIDADE, NO PERÍODO CORRESPONDIDO À SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 149/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE ARQUITETO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2015
Última Ação: Matéria foi aprovada em Plenário.
Texto Original
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PL 154/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENXURRADA E INUNDAÇÃO CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO ENTRE OS DIAS 13 A 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 155/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS/PREV-ESTEIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMOS DE CONVÊNIO E O CONSEQUENTE REPASSE DE VALORES EM PROL DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA - GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE NOVEMBRO DE 2015 A ABRIL DE 2016, VISANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ANIMAIS VULNERÁVEIS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: Autor retirou proposição.
Texto Original
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PL 158/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário. Segue para sanção do prefeito.
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PL 159/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: Proposição aprovada. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 161/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ESTEIO - PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: Proposição aprovada. encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 162/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CARGO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 163/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2015 A OUTUBRO DE 2016.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: Proposição aprovada em Plenário. Segue para sanção do prefeito.
Texto Original
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PL 165/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:
Leonardo Pascoal
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando leitura na sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL DE USO COMUM DO POVO E DÁ NOVA AFETAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2015
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: Proposição aprovada. Encaminhada para sanção do prefeito.
Texto Original
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