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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO A REALIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVALES – UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, A FRENTE PARLAMENTAR PELO USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO A SEMANA DA DEMOCRACIA EM ALUSÃO AO GOLPE CÍVICO-MILITAR DE 1964.

DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS SITUADOS NO LEGISLATIVO E AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

TRANSFERE O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, DE 17 PARA 18 DE JUNHO DE 2014, MANTENDO-SE O HORÁRIO REGIMENTAL, EM FUNÇÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.

CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PLEBISCITO POPULAR POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA DO SISTEMA POLÍTICO.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL REALIZAR ATO SOLENE ALUSIVO A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DO ESCOTISMO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 609/2009, QUE DISPÕE ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.

CRIA O MEMORIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.

ENCAMINHE A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PLANTA PLANIALTIMÉTRICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO; - PLANTA DA CANALIZAÇÃO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, EM FRENTE AO Nº 3540.

INSTITUI O PRÊMIO DE JUBILAMENTO AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE A INFORMAR O SEGUINTE: 1) QUAL É A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO COM A TAXA DE LIXO, PARA O ANO DE 2014? 2) QUANTO FOI ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 3) ONDE ESTÁ SENDO UTILIZADO O VALOR ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO? 4) QUAIS AS OBRAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS QUE ESTÃO INCLUÍDOS COMO INVESTIMENTOS COM RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE LIXO? 5) SOLICITA AINDA, RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTO NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2014.

ENCAMINHAR A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATUALIZADA DO PREV ESTEIO, COM TODOS OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO; 2) CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO PREV ESTEIO.

REFORÇO NA RONDA POLICIAL DO BAIRRO TRÊS MARIAS, EM ESPECIAL NOS TRECHOS PRÓXIMOS DA RS-118. SOLICITA AINDA, QUE SEJA DIVULGADA DE FORMA MAIS EFETIVA OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CORPORAÇÃO COM OS MORADORES DA REGIÃO, BEM COMO SE OFEREÇA UMA RESPOSTA MAIS ÁGIL AOS CHAMADOS DOS CIDADÃOS, EM ESPECIAL NO TURNO DA NOITE.

QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – COTA ÚNICA PARA 31 DE JANEIRO DE 2014.

SOLICITA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA AV. LUIZ PASTEUR, ESQUINA COM RUA RITA DE CÁSSIA – BAIRRO TEOPOLIS, PARA LIMPEZA, CERCAMENTO E MANUTENÇÃO DO TERRENO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

SOLICITA O RETORNO DO ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS PARA O SEU LOCAL DE ORIGEM NA AV. ERNESTO DORNELES, EM FRENTE AO Nº 694, ESQUINA COM AV. JOÃO PAULO I.

SOLICITA QUE INFORME QUANDO SERÃO IMPLANTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DO COMPLEXO HISTÓRICO SEMINÁRIO CLARETIANO, DEFINIDAS NA SENTENÇA DO PROCESSO Nº 041/1.08.0003627-0, NOTADAMENTE: A) RECUPERAÇÃO DAS ABERTURAS E DO TELHADO DO PRÉDIO DOS FUNDOS; B) COLOCAÇÃO DE REFORÇO OU ESCORAS NAS PAREDES DO PRÉDIO DA FRENTE; C) SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 24H; D) INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA EM TODO O IMÓVEL; E) APARO PERIÓDICO DA VEGETAÇÃO DO TERRENO.

SOLICITA QUE NOTIFIQUE A CORSAN SOBRE A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENTO GONÇALVES, ESQUINA COM A RUA PADRE FELIPE.

SOLICITA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO DO PASSEIO PÚBLICO JUNTO AOS CANTEIROS DA AVENIDA DO CARNAVAL (AVENIDA ERNESTO DORNELES) NO PARQUE SANTO INÁCIO.

SOLICITA QUE INFORME A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO, QUAL O ESTÁGIO ATUALIZADO DAS OBRAS E AÇÕES PROPOSTAS PELO EXECUTIVO PARA COMBATER AS ENCHENTES EM ESTEIO.

SOLICITA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA 24 DE AGOSTO, AO LADO DO Nº 1738, PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TERRENO QUE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

SOLICITA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA RUA HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA, Nº 19, PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO TERRENO E CALÇADA QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.

SOLICITA QUE INFORME A ESTE VEREADOR OS SEGUINTES DADOS: 1) QUAL A PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE? 2) QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO PARA EXPLORAR ESTE SERVIÇO? 3) ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO?

SOLICITA QUE DISPONIBILIZE NOVOS COLETES BALÍSTICOS PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS ATUAIS ESTÃO COM A DATA DE VALIDADE VENCIDA.

SOLICITA A LIMPEZA DAS BOCAS-DE-LOBO DA RUA GRAVATAÍ.

SOLICITA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, AO LADO DO Nº 1141 PARA LIMPEZA, CERCAMENTO E MANUTENÇÃO DO TERRENO QUE ESTÁ ABANDONADO, SERVINDO COMO DEPÓSITO DE LIXO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO DE TODOS OS ALVARÁS EMITIDOS PELA PREFEITURA DE ESTEIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013, CONSTANDO NOME, ENDEREÇO E DATA DE EMISSÃO.

SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO. SENDO QUE A SOLICITAÇÃO ACIMA SE JUSTIFICA À MEDIDA QUE A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES BUSCA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS QUESTÕES ABAIXO: 1) QUAL EMPRESA ERA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NO PERÍODO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA? 2) QUANTOS CONTRATOS ESTA EMPRESA POSSUÍA COM O MUNICÍPIO? ESTES CONTRATOS FORAM FIRMADOS COM PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO? 3) EXISTEM CONTRATOS VIGENTES COM A REFERIDA EMPRESA? 4) COMO SE DAVA A FORMA DE PAGAMENTO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTERIOR A 2009? 5) ESTA EMPRESA PRESTOU SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ANTERIOR AOS CONTRATOS VIGENTES? 6) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA A PERGUNTA ANTERIOR, EM QUE DATA INICIOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO POR ESTA EMPRESA PARA O MUNICÍPIO? 7) AINDA EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA AO ITEM 5, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA SE ORIGINOU DE CERTAME LICITATÓRIO? 8) AINDA EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA AO ITEM 5, COMO SE DAVA O CONTROLE DOS PAGAMENTOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NESTES PERÍODOS?EXISTEM NOTAS FISCAIS DO PERÍODO?

SOLICITA QUE FORNEÇA CÓPIA DOS CONTRATOS/CONVÊNIOS FIRMADOS PARA UTILIZAÇÃO DA CASA DE CULTURA DE ESTEIO.

SOLICITA QUE FORNEÇA UMA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM CONTRATO ATIVO JUNTO AO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES QUE PRESTARAM SERVIÇO NOS ANOS DE 2012 E 2013, COM INDICAÇÃO DO PERÍODO TRABALHADO, BEM COMO A RELAÇÃO DOS VALORES MENSAIS PAGOS A CADA AGENTE.

SOLICITA QUE INFORME QUAL A INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO PROJETO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO TAMANDARÉ.

ENCAMINHE A ESTA CASA, UMA RELAÇÃO COM NOME E ENDEREÇO DE TODOS OS CIDADÃOS ESTEIENSES BENEFICIADOS COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

ENCAMINHE A ESTA CASA, UMA RELAÇÃO COM NOME E ENDEREÇO DE TODOS OS CIDADÃOS CONTEMPLADOS COM MORADIA NO CONDOMÍNIO POR DO SOL.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA DOM FELICIANO EM FRENTE AO Nº 44.

ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIA DO DOCUMENTO PROTOCOLADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE), PEDINDO EXPLICAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM PROJETOS ESTRANGEIROS FEITOS PELO BRASIL.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA OBRA DA BR448 – TRECHO ENTRE ESTEIO E SAPUCAIA DO SUL – O SISTEMA DE BUEIRO METÁLICO TAMBÉM CONHECIDO COMO TÚNEL LINNER.

PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS GALERIAS FIXADAS JUNTO À VIA SECUNDÁRIA QUE FOI CONSTRUÍDA SOBRE O ARROIO SAPUCAIA EM PARALELO COM A PONTE DA BR 448.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, AÇÕES MAIS INTENSIVAS EM RELAÇÃO AO EXCESSO DE VELOCIDADE NAS RUAS DE ESTEIO.

INFORMAR A ESTA CASA, SE A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE VACINAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO – SI-PNI JÁ FOI IMPLANTADA? SEGUNDO O OFICIO Nº 614/2013 GP, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, COM A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EM TODAS AS SALAS DE VACINA, SERIA REALIZADA ATÉ DEZEMBRO DE 2013.

INFORMAR A ESTA CASA, QUANDO SERÁ INICIADA E CONCLUÍDA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA REDE DE DRENAGEM DA RUA BENTO GONÇALVES?

ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM QUE ESTÃO VIGENTES.

SOLICITA A VOSSA SENHORIA, A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES LOCALIZADOS NOS SEGUINTES LOCAIS: - RUA PRATA ESQUINA, COM A RUA PADRE FELIPE; - AVENIDA LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 8382; - IGREJA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, ESQUINA COM A RUA MANOEL DOS SANTOS – BAIRRO TRÊS MARIAS. SOLICITA AINDA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MORADORES E COMERCIANTES DA REGIÃO DA RUA PADRE FELIPE.

INFORMAÇÕES SOBRE A BR 448 – ACESSO A ESTEIO - QUAL A PREVISÃO PARA ABERTURA DA ENTRADA EM ESTEIO E DE QUE FORMA SERÁ FEITO E SINALIZADO O ACESSO PELA AVENIDA CELINA CHAVES KROEFF, BR 116 E CENTRO DE ESTEIO? SOLICITA AINDA, QUE SE DIGNE ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO DE ACESSO DA BR 448 A ESTEIO PARA CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PEDIDO DE CONCESSÃO DE USO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O POSTO DA BRIGADA DO BAIRRO NOVO ESTEIO PARA ACOMODAR OS PROFISSIONAIS DO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

ENVIO DE PROPOSTA VOLUNTÁRIA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, DENTRO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20355450, PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER, MEDIANTE QUALIFICAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE ESTEIO.