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“DENOMINA COMO UBS DR. PAULO JUSTIANO LUCENA BORGES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO NEVES DA FONTOURA, N° 347, BAIRRO PARQUE CLARET”.

“INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E GRAVIDEZ PRECOCE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.”.

DO DIA 06 DE FEVEREIRO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTEIO NO FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES CRÔNICOS PORTADORES DE DOENÇAS COMO ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABIDADE.”.

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO ESTEIO SUSTENTÁVEL, DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS”

“DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS E O NÃO DESCONTO DOS BENEFÍCIOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE APRESENTAREM ATESTADO MÉDICO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO A FIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS A ESCALA DE MÉDICOS E SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES”.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DE AUDIOMETRIA EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO”, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.”.

“INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL, E REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA – TESTE MINUTO – NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“CRIA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANUAL DO AUTISMO PARA OS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”.

“INSTITUI O PROGRAMA DEZEMBRO VERMELHO PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS NO ÂMBITO DO MUNICPÍO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO E AO HIPERTENSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“CRIA O PROGRAMA “CACHORRÓDROMO”, ESPECIALMENTE JUNTO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO NO PRONTUÁRIO MÉDICO DOS INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PARA FINS DE ESTATÍSTICA E PREVENÇÃO.”.

“CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS EM DOMICÍLIOS PARTICULARES, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.”.

“DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO.”.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO.”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROJETO DOADORES DO FUTURO”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR FELIPE COSTELLA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O TORNEIO DE FUTEBOL DE MESA EM ESTEIO”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA RUTE PEREIRA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DOS VEREADORES RUTE PEREIRA E FELIPE COSTELLA, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “CRIA O PROGRAMA DOMINGOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA VEREADORA FERNANDA FERNANDES, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI PRECEITOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O MÊS “MAIO AMARELO” PARA FINS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO VEREADOR MÁRIO COUTO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MAIO, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REMETER EM FORMA DE PROJETO DE LEI O ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA” PARA FINS DE CONSCENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS”.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRIO CELENTE COUTO, SUBSCRITO PELA VEREADORA RUTE PEREIRA, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JANEIRO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “INSTITUI A GUARDA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

A CÂMARA MUNICIPAL, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR FELIPE COSTELLA, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO, ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA DE MEDICAMENTOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE RETORNAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI. A JUSTIFICATIVA SEGUE JUNTO AO ANTEPROJETO.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º NO PROJETO 022/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICAM EM PROL DA ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS PAZ E AMOR.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2018 - EXPEDIENTE Nº 89/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES GUEDES TAFFARELL OCORRIDO EM 27 DE JANEIRO DE 2018.

MOÇÃO DE REPÚDIO A VOSSA EXCELÊNCIA PELA AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE DE 94% NA PASSAGEM DA TRENSURB.

PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EVA SOPHER OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 07.

PARABENIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PELO EVENTO ALUSIVO AOS 63º ANIVERSÁRIO DE ESTEIO E A COROAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS SAMBAS ENREDOS QUE ABRILHANTARAM O CARNAVAL DE NOSSA CIDADE, REALIZADOS NO DOMINGO, DIA 25/02.

PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA, PRESIDENTE DA LEFFA, PELO TORNEIO DE FUTSAL FEMININO ALUSIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO A VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADA ESTADUAL, POR TER SIDO A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR O PODER LEGISLATIVO, EM 180 ANOS DE HISTÓRIA.

PESAR E SOLIDARIEDADE PELA MORTE DA VEREADORA MARIELLE FRANCO – PSOL.

REPÚDIO CONTRA O FATO DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARADORA, DIVULGAR EM SUAS REDES SOCIAIS, NOTÍCIAS COM CONTEÚDOS FALSOS QUE DIFAMAVAM A VEREADORA MARIELLE FRANCO - PSOL, CRUELMENTE EXECUTADA NO DIA 14 DE MARÇO, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

PARABENIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, REPRESENTADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, PELOS 25 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 20.

PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ADELIA BETTANIN OCORRIDO EM 25 DE MARÇO DE 2018.

PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HÉLIO DE FREITAS ALVES OCORRIDO NESTA MESMA DATA.

PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO COM A ASSOCIAÇÃO.

PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA PRESIDENTE DA ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO (APAPEDE), E EQUIPE DIRETIVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO À FRENTE DESTA INDISPENSÁVEL CASA DE SAÚDE.

PARABENIZAÇÃO A VOSSA SENHORIA DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FSPSCE, E EQUIPE DIRETIVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO À FRENTE DESTA INDISPENSÁVEL CASA DE SAÚDE.