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QUE DETERMINE ÁS EMPRESAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTEIO, A UTILIZAÇÃO DE ADESIVOS MAIORES DESTACANDO A LEI FEDERAL QUE GARANTE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES.

APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, O REPARO JUNTO A CALÇADA EM FRENTE AO N°122, DA RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA.

QUE REFORCE O POLICIAMENTO NA PASSARELA DA ESTAÇÃO ESTEIO, ESPECIALMENTE NA ALÇA QUE LEVA AO BAIRRO NOVO ESTEIO NO TURNO DA NOITE.

FAÇA UM PRONUNCIAMENTO EM REDE NACIONAL PARA EXPLICAR AOS BRASILEIROS O AUMENTO DAS TARIFAS DE CONTAS DE LUZ.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS ESTAGIÁRIOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TROCA DOS POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA LUIZ PASTEUR EM FRENTE AOS NÚMEROS 8.263 E 8.252 E NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, 190.

A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO ABERTO PELA EMPRESA NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 248.

CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ESTEIO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, NO BAIRRO TRÊS MARIAS, BEM COMO CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS PAGAS.

QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ CONSERTADO O MURO LOCALIZADO NA DIVISA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SIMON CORDÉLIA MARQUES, NO BAIRRO TRÊS MARIAS E AINDA QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA MESMA ESCOLA.

SE DIGNE INFORMAR SE O MUNICÍPIO DESENVOLVE ALGUM CONVÊNIO EM PARCERIA COM A FADERS (FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PCD E PCAH) NO RIO GRANDE DO SUL? SE POSITIVO, QUE NOMINE OS RESPECTIVOS PROJETOS.

REIVINDIQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, UM TRATAMENTO MAIS DIGNO AS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO

EM 2010, O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVEU UM MUTIRÃO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OAB E ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO – COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR AÇÕES QUE AMPLIASSEM A MOBILIDADE JUNTO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOVOS EDIFÍCIOS E VIAS DA CIDADE. SENDO ASSIM QUESTIONAMOS: 1) QUAIS FORAM OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS PELO MUTIRÃO? 2) QUAIS SÃO AS OBRAS E AÇÕES QUE AINDA FALTAM PARA ATINGIR AS METAS ESTABELECIDAS NA ÉPOCA?

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, REDUZINDO R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DESTINANDO TAL VALOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS COMO FORMA DE COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS NA CIDADE PARA CONTENÇÃO DAS ENCHENTES

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA NA RUA DALVA DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO Nº 206 – PARQUE PRIMAVERA

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS OITO DE MARÇO, EM FRENTE AO Nº 410, RIO PARDO, EM FRENTE AOS NºS 314 E 389 E SOLEDADE EM FRENTE AO Nº 774, E EM TODA A EXTENSÃO DAS VIAS.

ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “DISCIPLINA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME OS ARTS. 146, INCISO III, ALÍNEA “D”, 170 E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, REGULAMENTADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006”.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, RELAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO AO LONGO DE 2013, A TÍTULO DE ISSQN, COM ESPECIFICAÇÃO POR TIPO DE SERVIÇO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A REVISÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA JOSÉ ANTÔNIO SOARES, BECO 4, NA VILA ESPERANÇA.

ENCAMINHE A RELAÇÃO COM OS NOMES E ENDEREÇOS DOS CONTEMPLADOS NO PROJETO HABITACIONAL RESIDENCIAL PÔR-DO-SOL. SEM MAIS, E NA EX

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA E REVISÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA QUARAÍ, SOBRETUDO EM FRENTE AO NÚMERO 208 E NA ESQUINA COM A RUA CAMÕES, ONDE OS BUEIROS ESTÃO ABARROTADOS DE TERRA E COBERTOS PELA VEGETAÇÃO.

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE ACELERE A INSTALAÇÃO DA CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO NA RUA DONA ISABEL ESQUINA COM A ÉRICO VERISSIMO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, POIS A TORRE PARA A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO JÁ FOI FIXADA, MAS A CÂMERA AINDA NÃO. SOLICITA, AINDA, A INSTALAÇÃO DA CÂMERA NA RUA SÃO BORJA, ESQUINA COM A RUA QUARAÍ, NO MESMO BAIRRO.

DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A REMOÇÃO DA AREIA DEPOSITADA NA MARGEM DO ARROIO ESTEIO, JUNTO À GALERIA DA RUA DONA ISABEL.

INFORME O SEGUINTE: - POR QUE A UNIDADE DE SAÚDE DA VILA CRUZEIRO AINDA NÃO FOI REABERTA? - QUAL A PREVISÃO DE REABERTURA DESTA IMPORTANTE UNIDADE DE SAÚDE?

A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESQUINA DAS RUAS SÃO BORJA E ÉRICO VERISSIMO E ARREDORES.

QUE SE DIGNE INFORMAR O SEGUINTE: 1) EXISTE ALGUMA RECLAMAÇÃO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA ESTÉTICA LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 2451, SALA 01, CENTRO – ESTEIO? 2) QUANTAS RECLAMAÇÕES E DATAS DAS MESMAS? 3) A ESTÉTICA POSSUI A LIBERAÇÃO DOS BOMBEIROS? 4) A ESTÉTICA POSSUI O ALVARÁ PARA PLENO FUNCIONAMENTO?

QUE INFORME O SEGUINTE: 1) EXISTE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IRMÃO EGÍDIO JUSTO? 2) QUAL O DESTINO DO PRÉDIO PÚBLICO ABANDONADO JUNTO À REFERIDA PRAÇA?

QUE INFORME O SEGUINTE: 1) DISCRIMINAR OS SERVIÇOS QUE DEIXARAM DE SER EXECUTADOS COM A PERDA DOS RECURSOS NA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE?

A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS DA TRAVESSA GETÚLIO VARGAS.

A INSTITUIÇÃO DA RONDA ESCOLAR, SERVIÇO QUE CONSISTE EM GARANTIR A RONDA DE VIATURAS JUNTO ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PROMOVER PALESTRAS E AÇÕES QUE VISAM INIBIR A VIOLÊNCIA ESCOLAR.

QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADO O CONSERTO DAS CALÇADAS ENTRE AS RUAS PELOTAS E RIO GRANDE, SITUAÇÃO QUE FOI GERADA PELAS OBRAS DA CORSAN EM 2013, E INFORME QUANDO SERÁ FEITO O SERVIÇO?

QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADO O CONSERTO DAS CALÇADAS ENTRE AS RUAS PELOTAS E RIO GRANDE, SITUAÇÃO QUE FOI GERADA PELAS OBRAS DA CORSAN EM 2013, E INFORME QUANDO SERÁ EFETUADO O CONSERTO?

QUE SE DIGNE A INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA FECHAMENTO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA SILVESTRE DE FRAGA E SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO DE MANUTENÇÃO DA CAIXA DE ENERGIA LOCALIZADA NO INTERIOR DA QUADRA.

QUE SEJA REFORÇADA A RONDA POLICIAL DO BAIRRO TAMANDARÉ, SOBRETUDO NA RUA RIACHUELO, REFORÇANDO PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO 1057/2013 – SG, DATADO DE 23/10/2013 E AINDA NÃO RESPONDIDO PELA COMPANHIA.

QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA CASA POR QUE NÃO FOI SOLICITADA À CORSAN A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTA DA ÁGUA AOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES EM OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2013?

QUE RESOLVA A SITUAÇÃO INJUSTA QUE ESTÁ OCORRENDO NO RESIDENCIAL RENASCER 2, NA RUA SÃO BORJA, 258, BAIRRO SÃO JOSÉ.

A TROCA DE LÂMPADAS EM FRENTE AOS NÚMEROS 126, 186 E 248 DA RUA SOLEDADE E 472 NA RUA GRAVATAÍ.

A ELIMINAÇÃO DA BROCA LOCALIZADA NA RUA ANA TERRA, 87, PARQUE AMADOR E TAMBÉM, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM FRENTE AOS NÚMEROS 314 E 1242 NA RUA RIO PARDO E, EM FRENTE AO NÚMERO 160 DA RUA FREDERICO OZANAN, AMBOS NO BAIRRO PREMEM.

O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES AMBIENTAIS JUNTO AOS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS DO MINHA CASA MINHA VIDA: RENASCER 1 E 2, QUARAÍ, FLORESTA, BOQUEIRÃO E PÔR-DO-SOL.

AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PROJETO APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA RECUPERAÇÃO DO SEMINÁRIO CLARETIANO ATRAVÉS DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA RENÚNCIA FISCAL JUNTO À INICIATIVA PRIVADA PERMITE QUE O LOCAL SEJA DESTINADO, MESMO QUE PARCIALMENTE, PARA OUTRAS OPERAÇÕES QUE NÃO SEJA NA ÁREA CULTURA? 2) ESTE DESVIO DE OBJETIVO NÃO PODE TRAZER PROBLEMAS PARA AS EMPRESAS DOADORAS E PARA A PRÓPRIA PREFEITURA?

CONVIDA VOSSA SENHORIA OU REPRESENTANTE, PARA COMPARECER NESTA CASA, EM DIA E HORÁRIO A SER AGENDADO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A REVITALIZAÇÃO DAS PASSARELAS DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRENSURB, ESPECIALMENTE DAS LOCALIZADAS EM ESTEIO.

O ENVIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E ORDENS DE SERVIÇOS, REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, EMITIDOS PELAS EMPRESAS INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA, PRESTADORA DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ERICA HENZEL WOYCINCK, PRESTADORA DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE RELÉS FOTOELÉTRICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO.

CÓPIA DO CONTRATO Nº 60/13-TP 01/13 – COM A EMPRESA ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, ASSIM COMO SEUS ADENDOS, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E OUTROS ANEXOS.

QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL, PARA LIMPEZA, CERCAMENTO E MANUTENÇÃO DO MESMO, LOCALIZADO NA AV. LUIZ PASTEUR, ENTRE AS RUAS A E B DO LOTEAMENTO CAMPOS DE ESTEIO

CONVIDA REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, ARRECADAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO NO DIA 28 DE MAIO, ÀS 14H30MIN, NO PLANÁRIO DA CÂMARA, A FIM DE ESCLARECEREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EVENTO “COPA DOS CAMPEÕES”, REALIZADA NOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013.

O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 163, 265 E 289, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

QUE INFORME O SEGUINTE: PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 59, A PARTIR DE 2016, TODAS AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DEVEM ESTAR NA ESCOLA. A PREFEITURA DE ESTEIO JÁ POSSUI PLANO DE AÇÃO APONTANDO COM PRETENDE SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS ? SOLICITA CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO.

O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: RUA EZEQUIEL NUNES FILHO EM FRENTE AOS NÚMEROS 179 E 312, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, E RUA RIO PARDO EM FRENTE AO NÚMERO 100, BAIRRO CENTRO.

A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO, EM DUPLA E A PÉ, NO CENTRO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA AV. PRESIDENTE VARGAS E ARREDORES.

QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMPOS DE ESTEIO, PROVIDENCIANDO A INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA INCLUSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, FIXAÇÃO DE PONTOS E INSTALAÇÃO DE ABRIGO, BEM COMO A EMISSÃO DE UM ITINERÁRIO PARA O TRANSPORTE URBANO QUE CONTEMPLE O REFERIDO LOTEAMENTO E ENTORNO, VIABILIZANDO DE FORMA SATISFATÓRIA UM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO

QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS-AULA AOS MILITARES ESTADUAIS, INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTEIO, E INSTRUTORES HABILITADOS QUE MINISTRAREM TREINAMENTOS, CURSOS E PALESTRAS DOS DIVERSOS TEMAS LIGADOS À ÁREA DE BOMBEIRO, PARA OS MILITARES DO CORPO DE BOMEIRO DE ESTEIO, EMPRESAS E PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.