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PL 31/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, E O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA EQUIPE DE ROBÓTICA NO TORNEIO FLL (FIRST LEGO LEAGUE) ETAPA NACIONAL 2015 EM BRASÍLIA/DF E NA FEBRACE (FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA) EM SÃO PAULO”
Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL N.º4.293, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDER “SPRAY” PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES”.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753/2013.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 45/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996/2014.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 46/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 47/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 48/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Protocolo: 49/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2015
Protocolo: 50/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2015 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, VISANDO A EXECUÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL NO DECORRER DO ANO DE 2015.”
Apresentação: 24 de Março de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 31 de Março de 2015
Protocolo: 52/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Protocolo: 54/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Protocolo: 57/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Protocolo: 58/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Protocolo: 59/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Protocolo: 60/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE TERRAS QUE MENCIONA, AO CTG CHAMA NATIVA
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 64/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 65/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 66/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Protocolo: 67/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Protocolo: 69/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Protocolo: 70/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Protocolo: 72/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 1º DA LEI Nº 2.001, DE 26 DE ABRIL DE 1.993.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Protocolo: 74/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 79/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO X REFERENTE À UNIDADE TERRITORIAL 08 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Protocolo: 80/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO/RS, A ASSOCIAR-SE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CFO - Finanças e Orçamento
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2015
Última Ação: Parecer favorável à tramitação normal. Enviado para Comissão de Finanças e Orçamento.
Texto Original
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PL 81/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA LOJA MAÇONICA ALDEBARAN
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2015 - Projeto de Lei
Ementa: EXTINGUE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL – CMECIS, LOCALIZADO NO BAIRRO PEDREIRA
Apresentação: 23 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2015 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.117, DE 16 DE JULHO DE 2010, BEM COMO O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.316, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2015
Última Ação: aprovado
Texto Original
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PL 102/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DA CULTURA CIGANA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2015 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2015
Última Ação: Aprovado.
Texto Original
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PL 108/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NO DECORRER DO ANO DE 2015, VISANDO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS
Apresentação: 23 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1°, DO INCISO III DO ARTIGO 3º E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, TODOS DA LEI MUNICIPAL 3.455/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE DIREITOS DO POVO DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DE ESTEIO - RS”
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS A COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES DE ESTEIO - COOTRE
Apresentação: 23 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE ESTEIO
Apresentação: 23 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2015 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O ANO JUBILAR ALUSIVO AOS 75 ANOS DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA”
Apresentação: 23 de Junho de 2015
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACEITE DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO DE SERVIDORES A SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2015 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL E CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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