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REGULAMENTA AS POSTAGENS DA CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM A LIGA ESTEIENSE DE FUTEBOL DE CAMPO E AOS FINALISTAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2013.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR ATO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA.

ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTEIO, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO, ENTRE NA CAMPANHA MUNDIAL DENOMINADA NOVEMBRO AZUL, PARA ALERTAR A COMUNIDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ATO SOLENE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV CÂMARA WEB PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 661/2013.

ENCAMINHE A ESTA CASA, RESPOSTAS AOS OFÍCIOS Nº 656/11-SG, 003/13-SG, 409/13-SG.

ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO COM NOME DOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, NO PERÍODO ENTRE 2004 E 2008.

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A PREVISÃO PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE DE ESTEIO?

SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA DE GINÁSTICA PARA O GRUPO QUE PRATICA ESTA ATIVIDADE NO GINÁSIO MUNICIPAL EDGAR PICCIONI.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES LOCALIZADOS NA RUA B COM A RUA RIO GRANDE EM FRENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA: -PRÓXIMO AO Nº10, NO MESMO ENDEREÇO; -EM FRENTE À PADARIA WEBER NA RUA RIO GRANDE; -RUA C.

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, QUAL O VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO COM O ENCARTE, ESTEIO 58 ANOS, PUBLICADO NO JORNAL ZERO HORA, BEM COMO NO DIÁRIO GAÚCHO? SOLICITA TAMBÉM CÓPIA DOS RESPECTIVOS EMPENHOS.

SOLICITA QUE INCLUA EM SUAS METAS PARA 2013, A CONTINUIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS SEGUINTES LOCALIDADES: VILA ESPERANÇA, VILA PEDREIRA, PRAÇA ACRE (PARQUE AMADOR) E BRUNO SPERB.

SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 141/2012 (EXP. 155/2012) QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: 1. QUANTOS CASOS DE SUSPEITA DE DENGUE OCORRERAM NO MUNICÍPIO? 2. QUANTOS CASOS CONFIRMADOS FORAM REGISTRADOS NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS MESES? 3. QUAL ENCAMINHAMENTO FOI DADO A CADA UM DESTES CASOS?

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, COMO FUNCIONA O POSTO DE ATENDIMENTO DA MULHER E QUAL A SUA ESTRUTURA.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ PASTEUR, ESQUINA COM A RUA ARARANGUÁ, PRÓXIMO AO Nº 27.

SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA, DE CÓPIA DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA RECEBEREM ALUNOS QUE NÃO ENCONTRAM VAGAS NA REDE PÚBLICA.

SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA, DE CÓPIA DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO SEMINÁRIO CLARETIANO, COM MEMORIAL DESCRITIVO, QUE FOI APRESENTADO A REFAP. SOLICITA AINDA, O CRONOGRAMA DE OBRAS DA RESTAURAÇÃO E O RESPECTIVO PERCENTUAL DE SERVIÇO CONCLUÍDO ATÉ O MOMENTO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO CRONOGRAMA E DO PLANEJAMENTO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO E DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO PARA O ANO DE 2013, CONSIDERANDO A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE JULGOU PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL A EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

SOLICITA CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA ZIMMER E CATELAN LTDA., AO LONGO DO ANO DE 2012, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO.

SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS CONTRATOS/CONVÊNIOS FIRMADOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO INSTITUTO INTEGRAR, BEM COMO DESCRITIVO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA ENTIDADE AO LONGO DO ANO DE 2012, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO.

SOLICITA A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO AO MINISTÉRIO DO TURISMO ATÉ O DIA 31/03/2013, ATRAVÉS DO PROGRAMA 5400020130001, DESTINADO À INFRAESTRUTURA TURÍSTICA, PARA A REVITALIZAÇÃO DA CASA DE CULTURA E DO SEMINÁRIO CLARETIANO, TENDO EM VISTA QUE UM DOS OBJETOS DO PROGRAMA SÃO AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO DESTINADAS A ATIVIDADES INDUTORAS DE TURISMO COMO CENTROS DE CULTURA, MUSEUS, CASAS DA MEMÓRIA, CENTRO DE CONVENÇÕES, CENTROS DE APOIO AO TURISTA, TEATROS, CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E MIRANTES PÚBLICOS.

SOLICITA A INCLUSÃO DE CARGA HORÁRIA DE PLANEJAMENTO NA JORNADA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE INCLUSÃO.

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA DEMANDA CONQUISTADA NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 2010, REFERENTE AO CERCAMENTO E À INSTALAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO INÁCIO?

SOLICITA A REPOSIÇÃO DE COBERTURA SOBRE O PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MILTON CAMPOS, EM FRENTE AO Nº 164.

SOLICITA QUE SE DIGNE A INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: 1. QUAL A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº IC.00768.00080/2011? 2. AS OBRAS RELATADAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 25/08/2011 FORAM REALIZADAS PELA EMPRESA ALISUL? 3. HOUVE NOVA VISITA DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VERIFICAÇÃO DE RUÍDOS, EMISSÃO DE POEIRA E RESÍDUOS APÓS A OBRA?

SOLICITA A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE O BURACO ABERTO PELA EMPRESA NA RUA ALEGRETE, EM FRENTE AO Nº 261.

SOLICITA AO DNIT QUE APRIMORE OS CONTROLES DE ACESSO NAS ENTRADAS DE SERVIÇO UTILIZADAS NA CONSTRUÇÃO DA BR-448 (RODOVIA DO PARQUE), TENDO EM VISTA QUE A MESMA TEM SIDO UTILIZADA COMO ROTA PARA ASSALTANTES.

SOLICITA A LOTAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL OU FISCAL DE TRÂNSITO, NOS TURNOS DA MANHÃ, TARDE E NOITE, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO INÁCIO.

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO ARRUAMENTO LATERAL AO CONDOMÍNIO MORADA DE ESTEIO, QUE LIGA A RUA BENTO GONÇALVES À RUA RIO GRANDE. SOLICITA AINDA QUE SEJA INFORMADA UMA PREVISÃO DE DATA PARA QUE A VIA SEJA DOTADA DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O TRÁFEGO DE PEDESTRES E VEÍCULOS.

SOLICITA A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NO BECO 7, EM FRENTE AO Nº 171, BAIRRO PEDREIRA, ESTEIO.

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA E CERCAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO NOS FUNDOS DO LOTEAMENTO BOCKMANN.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. PORTO ALEGRE NA ALTURA DO Nº 1425.

SOLICITA AO EXECUTIVO ESTADUAL ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DA 2ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

SOLICITA QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTA CASA, CÓPIA DA RALAÇÃO DAS PESSOAS QUE FORAM E OU QUE ESTÃO POR SER NOTIFICADAS, POR POSSUÍREM POÇO ARTESIANO EM SUAS PROPRIEDADES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

SOLICITA INFORMAR A ESTA CASA O NÚMERO DE ILÍCITOS (ROUBOS, FURTOS, ASSALTOS, ARROMBAMENTOS, ETC.) REGISTRADOS PELAS CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, INSTALADAS NO MUNICÍPIO (TURNO DA NOITE) E QUAIS DESTES FORAM REPASSADOS A POLÍCIA CIVIL E BRIGADA MILITAR.

SOLICITA ESTUDO PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE NA REGIÃO DO PARQUE TAMANDARÉ.

SOLICITA A RENOVAÇÃO DOS ENCAMINHAMENTOS DE FISIOTERAPIA DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE JÁ ESTÃO REALIZANDO O PROCEDIMENTO, APENAS COM A SOLICITAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA, SEM A NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO POR PARTE DE UM MÉDICO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE.

SOLICITA QUE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PAULO FREIRE, UTILIZE TAMBÉM O PORTÃO DOS FUNDOS DA INSTITUIÇÃO PARA O ACESSO DE ALUNOS NOS HORÁRIOS DE ENTRADA, SOBRETUDO NOS DIAS DE CHUVA, DE FORMA A EVITAR QUE ESTES, JUNTAMENTE COM SEUS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS TENHAM DE TRANSITAR EM MEIO AO BARRO E AO LIXO.

SOLICITA A TROCA DO POSTE LOCALIZADO NA AVENIDA PERY FAGUNDES, NA ESQUINA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO XXIII.

SOLICITA ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIAS DAS NOTIFICAÇÕES E MULTAS EMITIDAS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE AUTOLOTAÇÃO POR DESRESPEITO AS LEIS DE TRÂNSITO E PELO NÃO CUMPRIMENTO DE HORÁRIOS E FREQUÊNCIAS ESTABELECIDAS, NO PERÍODO DE 2012 E 2013.

SOLICITA QUE O GOVERNO ESTADUAL REALIZE ESTUDOS PARA REATIVAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO POSTO DA BRIGADA MILITAR, PERTENCENTE AO 34º BPM, QUE FUNCIONAVA NA AV. CELINA KROEFF, AO LADO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL, NO BAIRRO NOVO ESTEIO.

SOLICITA ESTUDO PARA REALIZAR A LEITURA INDIVIDUAL DOS RELÓGIOS MEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA, NOS RESIDENCIAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (QUARAÍ; RENASCER 1 E 2 E FUTURAMENTE NO BOQUEIRÃO).

SOLICITA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA QUE ATUALMENTE PRESTA SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, SELETIVO E HOSPITALAR.

SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA ESCOLA ESTADUAL MARIA SIRLEI VARGAS FERRAZ, ESPECIFICAMENTE NO ENSINO MÉDIO NOTURNO, DE MANEIRA A NÃO OCORRER MAIS A FALTA DE PROFESSORES.

SOLICITA QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, SE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VILA OLÍMPICA SERÁ CONTEMPLADO, AINDA EM 2013, COM A COBERTURA DE SUA QUADRA POLIESPORTIVA.

SOLICITA A TROCA DOS POSTES NOS SEGUINTES LOGRADOUROS: - AVENIDA ALBERTO PASQUALINI, EM FRENTE AO Nº 316; - ESQUINA COM A RUA EUZÉBIO DE QUEIROZ.