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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.381, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL Nº. 5.231, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL DE ESTEIO (FMBEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.785, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO BEM COMO A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS EM PROL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA

AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MENINOS – AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015 .

AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM O CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, EM PROL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO – PROAC, NO DECORRER DOS ANOS DE 2014 E 2015.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, POR INTERMÉDIO DO FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE JANEIRO DE 2014 A JANEIRO DE 2015, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ASEMA .

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2014 A DEZEMBRO DE 2015.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2014 E 2015.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2014 NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 5.601, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4.907 DE 28 DE JULHO DE 2009 QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS – GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA – EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), ESF ( ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5234, DE 26 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA O ADICIONAL DE INCENTIVO.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NO DECORRER DO ANO DE 2013, VISANDO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ – SINOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

CRIA CARGO DE MÉDICO PERITO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEM DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.496, DE ABRIL DE 2012.

AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM CONSEQUENTE REPASSE DE AUXILIO EM PROL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PILOTO DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

“REAJUSTA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO DE TRÁFICO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO NÃO GOVERNAMENTAL – GATA, GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE A PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO À SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2013, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO NÃO GOVERNAMENTAL – GATA, GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE A PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO À SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2013, COM VISTAS À EXECUÇÃO DO PROJETO ATENDIMENTO EMERGENCIAL AOS ANIMAIS VULNERÁVEIS

RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA ESPERANÇA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO PARQUE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA MONTEIRO LOBATO, NA ALTURA DA RUA CARMEM MIRANDA, BAIRRO NOVO ESTEIO.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O FECHAMENTO DE UMA BROCA NA RUA DONA MORENA, EM FRENTE AO Nº 42, JARDIM PLANALTO.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, 6º E 7º NO TOCANTE AOS TERMOS EXPRESSOS JUNTO A LEI MUNICIPAL N.º 4.834 DE 09 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO – PROAC.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 039/2013, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.607 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.606/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO

AUTORIZA A MESA DIRETORA A REALIZAR SEIS SESSÕES ORDINÁRIAS DESCENTRALIZADAS DA CÂMARA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013.

CIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO