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SOLICITA À FUNDAÇÃO SÃO CAMILO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS COMPROVANTES DE REPASSE DOS VALORES REFERENTES À COTA PATRONAL RECOLHIDA AO INSS, SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DESDE A DATA DE SUA CRIAÇÃO.

SOLICITA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO MORADA I.

QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIAS DAS ATAS RELATIVAS ÀS 10 ÚLTIMAS REUNIÕES DESTE CONSELHO.

QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.629, DE 31 DE MARÇO DE 1990 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE ESTEIO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A ANÁLISE SOBRE VIABILIDADE DO ENVIO DE PROJETOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PLEITEANDO INCENTIVOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÕES DESTINADAS A CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E UNIDADES DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 615, DE 15 DE ABRIL DE 2013.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENCAMINHOU ALGUMA PROPOSTA, JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS.

A REPOSIÇÃO DE COBERTURA ASFÁLTICA NA RUA MANOEL DOS SANTOS, ESQUINA COM A RUA LAURINDO MARQUEZAN

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NO BAIRRO TRÊS MARIAS, POSSIVELMENTE NA RUA JOÃO FRANCISCO ALVES, ESQUINA COM A AVENIDA LUIZ PASTEUR.

CONVIDA VOSSA SENHORIAPARA UTILIZAR A TRIBUNA EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, E FAZER A APRESENTAÇÃO DOS 30 SOLDADOS QUE FORAM NOMEADOS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA DA NOSSA CIDADE.

QUE A ADMINISTRAÇÃO REAVALIE A DATA DE EXECUÇÃO DO 5º SEMINÁRIO DE HUMANIZAÇÃO, QUE ESTÁ MARCADO PARA O DIA 24 DE MAIO (SEXTA-FEIRA).

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, SE A RUA ENOIR DOUGLAS FAVEIRO E AS DEMAIS RUAS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO ESTÃO NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO? CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA EXECUÇÃO? CASO NEGATIVO, A COMUNIDADE SOLICITA QUE ESTA DEMANDA SEJA INCLUÍDA NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO E PADRÕES LOTADOS NO HOSPITAL SÃO CAMILO, COM NOME DOS OCUPANTES, BEM COMO VALORES DE SUBSÍDIOS E RESPECTIVOS AVANÇOS.

QUE SEJA CONVOCADA, PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS,REUNIÃO PARA ESCLARECER A SITUAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A JOVENS EM TERRITÓRIO DE VULNERABILIDADE (PROTEJO) NO MUNICÍPIO, COM A PRESENÇA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS LIGADOS AO PROGRAMA, EDUCADORES E ALUNOS DO PROTEJO.

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA COBERTURA NO PALCO DA PRAÇA CORAÇÃO DE MARIA.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: - QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO EXISTENTE ENTRE A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO E O MÉDICO CLAUDIO VINÍCIUS BUBLITZ, COM A SR.ª RUTE VIEGAS PEREIRA E COM O SR. JULIO SOARES? - QUAL A CARGA HORÁRIA DIÁRIA REALIZADA PELOS MESMOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES NA FUNDAÇÃO?

A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE ANTONIO VIEIRA ESQUINA COM A RUA ALBINO STORCK, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA, CERCAMENTO E MANUTENÇÃO DO LOCAL.

ESTUDOS PARA QUE OS ATENDENTES DE FARMÁCIA TAMBÉM TENHAM A OPORTUNIDADE DE SER VACINADOS CONTRA A GRIPE, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA.

QUE ENCAMINHA A ESTA CASA, CÓPIAS DAS ATAS REALIZADAS PELA INSTITUIÇÃO NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2013.

QUANTO AO PEDIDO DO COMANDO DA BRIGADA MILITAR DE ESTEIO QUE SOLICITA A CEDÊNCIA DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1607, JUNTO A PRAÇA IRMÃO EGÍDIO JUSTO, PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DO SEU CENTRO DE OPERAÇÕES.

A NOTIFICAÇÃO A EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA OBRA DA CONSTRUÇÃO DA PONTE, QUE LIGARÁ A FUTURA AVENIDA BEIRA ARROIO AO MUNICÍPIO DE CANOAS, A ACELERAR O RITMO DOS SERVIÇOS

A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA CELINA CHAVES KROEFF (CALÇADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL) EM FRENTE AO Nº 88, BAIRRO NOVO ESTEIO.

RECOLHIMENTO DE RESTOS ASFÁLTICOS EM FRENTE AO Nº 64, RUA DA IMPRENSA, BAIRRO NOVO ESTEIO.

RECOLHIMENTO DO ENTULHO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, EM FRENTE AO Nº 200, BAIRRO NOVO ESTEIO.

A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO Nº 64, RUA DA IMPRENSA, BAIRRO NOVO ESTEIO.

O FECHAMENTO DE UM BURACO, EM FRENTE AO Nº 131 NA RUA ORESTE PIANTA, PARQUE PRIMAVERA.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO “PROTEJO ESTEIO” – PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL. 1. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO, ACOMPANHADOS DE CÓPIA DA NOTA FISCAL, OU SEJA, QUANTIDADES ADQUIRIDAS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, DVD PLAYER, TELEVISÃO, TELEFONES, ARMÁRIOS, ARQUIVOS DE MADEIRA, ESTANTES DE AÇO, MESAS PARA REUNIÕES, CADEIRAS ESTOFADAS,MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS, MICROCOMPUTADORES, PROJETOR MULTIMÍDIA, ESTABILIZADOR DE ENERGIA, CÂMERA FILMADORA, NOTEBOOK, DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO REMOVÍVEL, TELA DE PROJEÇÃO, CADEIRA FIXA PARA RECEPÇÃO, QUADRO DE AVISO, QUADRO BRANCO LAMINADO, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MESA PARA SECRETÁRIA, CESTO PARA LIXO, CD GRAVÁVEL, CANETA ESFEROGRÁFICA, COLA BRANCA, LÁPIS PRETO, CANETA MARCA TEXTO, PAPEL A4, PASTA COM ABAS, PASTA SUSPENSA, CATUCHOS TONNER PRETO E COLORIDO, PAPEL HIGIÊNICO. 2. RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA O FORNECIMENTO DE OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS, CONTENDO A FORMA DE CONTRATAÇÃO, CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DO QUE SEGUE: CAMISETAS, BONÉS, CALÇAS, BLUSAS, CALÇADOS, CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, PASTAS DE LONA, FAIXAS DE VINIL ADESIVADAS E BANNERS. 3. CÓPIA DO CONTRATO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO PARA EMPRESA FORNECEDORA DO LANCHE PARA OS JOVENS. 4. RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS PARA A CAPACITAÇÃO DOS JOVENS CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, COMPROVANTE DE FORMAÇÃO, CONTRATAÇÃO E DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM INFORMÁTICA, CIÊNCIAS HUMANAS, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGOS, COORDENADOR PEDAGÓGICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAL DA MÚSICA E PROFISSIONAL DO TEATRO. 5. QUEM É O COORDENADOR-GERAL DO REFERIDO PROJETO? QUAL O PERÍODO OBEDECIDO PELO PROJETO? QUANDO ACONTECEU A FORMATURA DOS JOVENS?

A POSSIBILIDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO DOS ANIMAIS DO PARQUE PRIMAVERA E REGIÃO – NO PROJETO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS – QUE DEVERÁ OCORRER NOS PRÓXIMOS DIAS.

MANIFESTA A VOSSA EXCELÊNCIA, O ENTENDIMENTODA CÂMARA DE MUNICIPAL DE ESTEIO DE QUE O MELHOR LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO RS É O MUNICÍPIO DE ESTEIO, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO QUE ESTE EMPREENDIMENTO TRARÁ PARA NOSSA REGIÃO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIAS DOS TRÊS CADERNOS PEDAGÓGICOS ELABORADOS PELO INSTITUTO INTEGRAR PARA AS TURMAS DO EJA, DO INTEGRAR E DO PROGRAMA AÇÃO INTEGRADA PARA ADOLESCENTES.

QUE SE DIGNE INFORMAR A ESTA CASA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANEJA INSTALAR ALGUMA “BIBLIOPRAÇA” NA CIDADE NO DECORRER DOS PRÓXIMOS ANOS? EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAL A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO E EM QUAL FASE O PROJETO SE ENCONTRA ATUALMENTE?

A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM AUXILIAR DE INCLUSÃO PARA A ESCOLA TRINDADE, TENDO EM VISTA QUE UM DOS AUXILIARES ESTA DE LICENÇA SAÚDE, SEM PREVISÃO DE RETORNO.

CONVIDA VOSSA EXCELÊNCIA, A FALAR SOBRE O PROJETO DO CENTRO DE EVENTOS DO RS, DURANTE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, A EXEMPLO DO QUE OCORRERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA O MUNICÍPIO ADERIR AO INCENTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PROGRAMA DE EQUIPAGEM DOS CONSELHOS TUTELARES, CONFORME CARTILHA ANEXA.

QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 281.115-08/2008/MCIDADES/CAIXA, ASSINADO EM 30/12/2009.

SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A REVISÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE QUE SEJA REPASSADA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (PIS/PASEP E COFINS) PARA A TARIFA DE TRANSPORTE, AUTORIZADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 31 DE MAIO DE 2013.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, O REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESQUINA DAS RUAS AYRTON SENNA E LUIZ PASTEUR.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REPARO NA PAVIMENTAÇÃO NA ESQUINA DA RUA DOS FERROVIÁRIOS COM A RUA BENTO GONÇALVES.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, REPAROS NA CANALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PASSEIOS PÚBLICOS: - RUA CAP. ARMINDO BIER, Nº 251 (FECHAMENTO DE BROCA PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL TOMÉ DE SOUZA); - RUA SENADOR SALGADO FILHO, Nº 1311 (FECHAMENTO DE BROCA JUNTO AO ABRIGO DA LINHA METRO 4).

POSSIBILIDADE DE DISCUTIR DURANTE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE, A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUO ORGÂNICO E RESÍDUO SECO, A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE COZINHA OU SERVENTE MERENDEIRO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU.

DIGNE INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANEJA REALIZAR ALGUM PROJETO PARA MELHORIA DO ESPAÇO LOCALIZADO SOB O VIADUTO NA RUA SENADOR SALGADO FILHO? - EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAL A SITUAÇÃO DO PROJETO? E

INFORMAR A ESTA CASA O QUE SEGUE: - QUAL É A ARRECADAÇÃO ANUAL DO SINDICATO? - QUAL É A COMPOSIÇÃO ATUAL DA DIREÇÃO? (NOMINAR CARGOS) - QUAL A REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO, BEM COMO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PRESIDENTA? - COMO SE DEU O PROCESSO DE COMODATO DO BAR DA SEDE SOCIAL?

INFORMAR A ESTA CASA, QUAL A LINHA DE TRANSPORTE URBANO DE ESTEIO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA VILA OSÓRIO E TRÊS PORTOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 2013, QUANDO PASSARÁ A VIGORAR O NOVO ITINERÁRIO DA LINHA 07, APROVADO NA ÚLTIMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE?

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO À FUNASA – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, DENTRO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013/DESAM/FUNASA/MS, VOLTADO ÀS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE E CONTRIBUIR COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

ENCAMINHE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DAS CARROÇAS E SIMILARES REGISTRADAS, EMPLACADAS E LICENCIADAS A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 11 DE ABRIL DE 2013.

INFORMAR ESTA CASA, QUAL O CUSTO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.871, BEM COMO APONTE POR QUAIS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CORRERÃO ESTES CUSTOS?

ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS QUE COMPROVEM A APLICAÇÃO DOS R$ 600.000,00 NA REVITALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO CLARETIANO, ORIUNDOS DE REPASSE DA UNIBRASPE.

DETERMINE À GUARDA MUNICIPAL, QUE REALIZE O MONITORAMENTO DO IMÓVEL ONDE DEVERIA ESTAR FUNCIONANDO O POSTO DA VILA CRUZEIRO.

ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ACESSO A INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º E 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011”.

ENCAMINHE A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “INSTITUI A LISTA PÚBLICA DE ESPERA POR CONSULTAS E EXAMES DO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.