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PL 48/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.563, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 63/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 64/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.563, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 66/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 66/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 67/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 68/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 69/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 70/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 71/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 72/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 73/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 74/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 76/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Protocolo: 82/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Protocolo: 83/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Protocolo: 84/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE UM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Protocolo: 85/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ESTEIO, RELATIVAMENTE AOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 86/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSEQUENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO AEXECUÇÃO DO PROJETO RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE MARÇO A DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 87/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.262, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Protocolo: 89/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Protocolo: 90/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Protocolo: 91/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Protocolo: 92/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 93/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 9 de Abril de 2013
Protocolo: 94/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 95/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 96/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5563 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 106/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 107/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5634 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 108/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 111/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 112/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 113/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 114/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 115/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 117/2013, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 30 de Abril de 2013
Protocolo: 119/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O FIRMAMENTO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL – AGERGS, VISANDO A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2013 - Projeto de Lei
Ementa: RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS QUE MENCIONAM
Apresentação: 2 de Julho de 2013
Protocolo: 153/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2013 - Projeto de Lei
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Apresentação: 13 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2013 - Projeto de Lei
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 140/2013 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PSORÍASE
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2013 - Projeto de Lei
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DA CULTURA SURDA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO.
Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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