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PL 81/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 29 de Abril de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 29 de Abril de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O TEMPO DE ESPERA DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 84/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SEPULTADOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 91/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 92/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 93/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 94/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 95/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 96/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.701/2013 E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.684/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 99/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTEIO, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR COM A AMPLIAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 101/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 3 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 103/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ÓRGÃO AUTÔNOMO DE CARÁTER PERMANENTE, PROPOSITIVO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO JOVEM ESTEIENSE.”
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 104/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS À COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES DE ESTEIO
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 105/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 4617, DE 26 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.999, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.”
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA – GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO PERÍODO CORRESPONDIDO ENTRE OS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2014, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
Apresentação: 3 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
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PL 109/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA LOTEAMENTO, RUAS E PRAÇAS
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.701 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 113/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 118/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 123/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPÕE SOBRE AS ADOÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2014
Autor:
Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 125/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 126/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
Apresentação: 24 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 129/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.762, DE 04 DE JUNHO DE 1991, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2014 - Projeto de Lei
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DE GUARDA VOLUMES (ARMÁRIOS) NA ENTRADA DOS BANCOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO
Apresentação: 29 de Julho de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 132/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 10 de Julho de 2014
Autor:
Executivo Municipal
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 133/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES QUE ATUAREM NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2014
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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